Moraes autoriza irmão de Bolsonaro a fazer visitas permanentes ao ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes (STF) autorizou Renato Bolsonaro, irmão do ex-presidente Jair Bolsonaro e candidato a deputado federal pelo PL, a fazer visitas permanentes ao ex-presidente durante a prisão domiciliar humanitária. Outros quatro familiares também receberam a autorização, enquanto dois ex-assessores tiveram o pedido negado.

A decisão beneficia, além de Renato, Geovanna Kathleen Ferreira Lima, Maisa Torres Antunes, Suyane Lanuze Ferreira Lima e Vicente de Paulo Reinaldo.

Com a autorização permanente, os cinco não precisarão solicitar aval do STF a cada visita. Os encontros deverão seguir as mesmas regras do estabelecimento prisional ao qual Bolsonaro estaria vinculado e poderão ocorrer às quartas-feiras e aos sábados, das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.

Moraes afirmou que, mesmo em prisão domiciliar, as visitas ao ex-presidente devem obedecer às normas do sistema prisional do Distrito Federal, incluindo a realização de cadastro prévio.

Por outro lado, o ministro negou o pedido da defesa para incluir Sérgio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado de Moura entre os profissionais que exercem atividades de rotina na residência. Os advogados haviam solicitado que os dois integrassem a equipe de assessoramento de Bolsonaro.

Segundo Moraes, a autorização para a presença de terceiros na residência onde é cumprida a prisão domiciliar é "excepcional e específica" e fica limitada a profissionais que trabalham no local, profissionais de saúde e seguranças do ex-presidente.

O ministro determinou ainda que pedidos de visitas de pessoas que não tenham autorização permanente sejam renovados a cada ingresso na residência.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Em março, Moraes autorizou a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente após sua alta hospitalar. A medida foi mantida em julho.