Governo Lula fecha contrato para monitorar "ambiente político" em notícias e exige sigilo sobre informações

Às vésperas das eleições, o governo Lula contratou um serviço para acompanhar o que o noticiário diz sobre os ambientes econômico, financeiro e político do país. O acordo, firmado pela Presidência da República com a Agência Estado, foi fechado sem licitação e prevê sigilo sobre informações obtidas pela empresa durante a execução do serviço, com vigência até março de 2027.

Com valor global de R$ 1 milhão — cifra que o próprio contrato classifica como "meramente estimativa" —, o acordo permite à Presidência acessar conteúdos noticiosos e dados por meio de uma plataforma voltada ao acompanhamento de informações em tempo real. O documento ao qual a coluna teve acesso cita expressamente o "acompanhamento do ambiente econômico, financeiro e político brasileiro".

Em meio às obrigações impostas à empresa, uma determinação chama atenção pela abrangência. A agência deverá "guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato".

A exigência não significa, por si só, que as notícias monitoradas ou o próprio contrato sejam secretos. O dispositivo estabelece um dever de confidencialidade para a empresa sobre informações às quais tenha acesso em razão da prestação do serviço.

A maior fatia do contrato está concentrada no chamado "Pacote News + Feed Político". São 30 assinaturas, ao custo mensal total de R$ 59,2 mil e anual de R$ 711,3 mil. Outros dois pacotes de análises, com quatro assinaturas cada, completam a contratação, levando o valor anual estimado a R$ 1.016.838.

A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, mecanismo previsto para situações em que a administração considera inviável a competição entre fornecedores. Embora a vigência inicial alcance março de 2027, o contrato prevê a possibilidade de prorrogação. Na prática, o serviço mantém a Presidência abastecida com informações em tempo real durante a campanha e as eleições de 2026 e poderá continuar sendo prestado para além do período inicialmente estabelecido.

Procurada pela reportagem, a Casa Civil afirmou que a cláusula de sigilo não torna secretos o contrato nem informações públicas sobre a contratação. Segundo o órgão, a exigência se refere a eventuais informações acessadas pela empresa durante a prestação do serviço.

“A cláusula nona, item 9.16, prevê que a empresa deve ‘guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato’. A previsão, porém, não estabelece sigilo sobre o contrato ou sobre informações públicas relativas à contratação. Trata-se de obrigação de confidencialidade quanto a eventuais informações acessadas pela contratada durante a execução dos serviços.

O contrato tem por objeto o licenciamento de conteúdos noticiosos e dados ‘Broadcast’. A cláusula integra a minuta contratual adotada pela Administração Federal, baseada nos modelos disponibilizados pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A nova contratação ocorreu porque o Contrato nº 07/2021 atingiu o limite legal de 60 meses para serviços contínuos, previsto no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. O último termo aditivo encerrou-se em 12 de março de 2026, não sendo possível prorrogar o contrato além desse prazo. Assim, foi realizada nova licitação para garantir a continuidade do serviço, resultando no contrato vigente de março de 2026 a março de 2027”, afirmou a Casa Civil.