Lula veta projeto que criava piso salarial para zootecnistas

O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que incluía os zootecnistas na legislação que estabelece o piso salarial de engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e médicos-veterinários. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (27/7).

A proposta alterava a Lei nº 4.950-A, de 1966, para estender aos zootecnistas o mesmo piso salarial previsto para outras categorias profissionais. Caso entrasse em vigor, o piso mensal para a jornada diária de 6 horas passaria a ser de 6 salários mínimos e, para a jornada diária de 8 horas, deveriam ser pagas duas horas excedentes, com adicional de 25% .

A proposta foi aprovada pela Câmara em maio deste ano. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.

Na justificativa do veto, o Poder Executivo argumentou que "a proposição legislativa é inconstitucional e contraria o interesse público ao estabelecer piso salarial aos zootecnistas sem a apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro ou de declaração de adequação orçamentária e financeira".

O Congresso decidirá, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto.