Moraes rompe acordo com réu do 8 de Janeiro após vídeos em defesa de Flávio e críticas ao STF

O ministro Alexandre de Moraes (STF) rescindiu o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com Vanderson Alves Nunes, conhecido como "Vandinho Patriota", após concluir que o réu descumpriu a proibição de participar de redes sociais abertas. Na decisão, Moraes destaca uma série de publicações nas quais o investigado faz críticas ao próprio ministro e ao Supremo, além de defender o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Com a rescisão do acordo, o processo criminal segue seu curso no STF e Vanderson volta a responder às acusações de incitação ao crime e associação criminosa. O ministro também determinou o restabelecimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais, entrega do passaporte e vedação de contato com os demais investigados, caso o réu progrida de regime ou seja colocado em liberdade por outro motivo.

O acordo havia sido firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e previa, entre outras condições, que Vanderson não utilizasse redes sociais abertas até o cumprimento integral das obrigações assumidas. O descumprimento levou a PGR a pedir a rescisão do benefício, acolhida agora pelo relator.

Entre os conteúdos apontados por Moraes estão vídeos em defesa do senador Flávio Bolsonaro. A decisão cita uma gravação publicada em 22 de maio em que Vanderson sai em defesa do parlamentar no caso envolvendo o Banco Master e outra, de 27 de maio, em resposta a declarações do ex-governador (MG) Romeu Zema contra o senador. O STF não reproduz o conteúdo dessas falas, mas as inclui entre as publicações que, segundo a PGR, demonstram o descumprimento do acordo.

A manifestação da PGR, reproduzida por Moraes, também destaca vídeos em que Vanderson faz críticas ao STF e ao próprio relator da ação. Em uma publicação de 25 de abril, segundo a decisão, ele afirma que "os idosos que foram colocados em prisão domiciliar pelo Ministro Alexandre de Moraes [...] são inocentes e foram condenados injustamente e que seriam supostamente presos políticos". Em outro vídeo, publicado em 26 de maio, o réu aparece defendendo a anistia e pedindo "liberdade aos presos políticos".

A defesa alegou que Vanderson não fez publicações em plataformas abertas e que os vídeos teriam sido enviados apenas em grupos privados de WhatsApp, sendo posteriormente divulgados por terceiros. A justificativa, porém, foi rejeitada.

Para a PGR, os vídeos demonstram que o próprio réu produziu conteúdo com evidente finalidade de divulgação pública. Moraes concordou com esse entendimento e concluiu que houve descumprimento da cláusula que vedava a participação em redes sociais abertas.