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Moraes barrou saída de Brazão da prisão domiciliar para consulta médica às vésperas da operação da PF
Alexandre de Moraes negou pedido da defesa por falta de documentos que comprovassem a necessidade clínica do atendimento
A defesa do ex-deputado federal Chiquinho Brazão teve negado pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) o pedido para que ele deixasse a prisão domiciliar a fim de comparecer a uma consulta médica no Rio de Janeiro. A decisão foi proferida na segunda-feira (6/7), três dias antes de o ex-parlamentar ser alvo de buscas da Polícia Federal (PF) na Operação Emendatio, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.
Na decisão, Moraes afirmou que os advogados não apresentaram documentos suficientes para comprovar a necessidade do atendimento. Segundo o ministro, a defesa apenas informou que Chiquinho tinha uma consulta agendada para o dia 6 de julho, na Ilha do Governador, mas não explicou a natureza do procedimento nem demonstrou a urgência clínica.
"O requerente limitou-se a informar, de forma genérica, a necessidade de comparecimento a atendimento médico, sem juntar documentação apta a demonstrar a natureza da consulta médica, a especialidade envolvida, bem como a efetiva necessidade clínica que justifique a flexibilização das condições impostas à prisão domiciliar", escreveu Moraes.
O ministro destacou ainda que a autorização para deixar o local onde a prisão domiciliar é cumprida é uma medida excepcional e depende de justificativa concreta. "A autorização para afastamento do local de cumprimento da prisão domiciliar constitui medida excepcional e, por essa razão, deve estar amparada em elementos concretos que permitam ao Juízo aferir a imprescindibilidade do deslocamento", afirmou.
Diante da ausência dessas informações, Moraes indeferiu o pedido apresentado pela defesa de Chiquinho Brazão.
Nesta quinta-feira (9/7), a Polícia Federal deflagrou a Operação Emendatio para investigar suspeitas de desvio de cerca de R$ 100 milhões em recursos de emendas parlamentares destinadas a organizações da sociedade civil no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão expedidos por Moraes.
A operação também resultou na prisão preventiva do ex-assessor de Domingos Brazão, Raphael da Silva Gonçalves, e teve como outro alvo Robson Calixto Fonseca, o "Peixe", também condenado no caso Marielle e já preso.