TCU libera aporte federal de R$ 2,6 bilhões para túnel Santos-Guarujá

O Tribunal de Contas da União (TCU) retirou a medida cautelar que impedia o repasse de recursos federais para a construção do túnel imerso entre Santos e Guarujá, em São Paulo. A decisão libera o aporte de aproximadamente R$ 2,6 bilhões da União para a parceria público-privada (PPP), após o governo paulista e a Autoridade Portuária de Santos (APS) avançarem na estrutura de governança exigida pela Corte.

O processo, porém, permanece sob acompanhamento do TCU. O Tribunal concedeu prazo adicional para o cumprimento integral das determinações fixadas em decisão anterior e continuará fiscalizando a aplicação dos recursos federais durante a execução da obra.

O empreendimento é considerado estratégico para a logística nacional e prevê a construção de um túnel imerso ligando os municípios de Santos e Guarujá. A União participa do projeto por meio da Autoridade Portuária de Santos, responsável por metade da contrapartida pública da PPP.

Em março deste ano, o TCU havia determinado, em caráter cautelar, que a APS não realizasse qualquer aporte financeiro ao projeto até que fossem estabelecidas regras formais de governança para disciplinar a aplicação dos recursos federais. Na ocasião, o relator afirmou que a ausência desse instrumento criava um cenário de "insegurança jurídica" e alertou que a transferência dos recursos sem mecanismos de controle configurava "risco de dano ao erário e de perda de controle sobre a aplicação dos recursos federais".

No voto, o ministro destacou que o papel da Corte não era definir o modelo jurídico da parceria, mas garantir a proteção do dinheiro público. "Cabe-lhe, sim, exigir que tal instrumento exista, esteja vigente e assegure a proteção do erário federal", registrou.

Com as manifestações apresentadas pela Autoridade Portuária de Santos, pelo Governo de São Paulo e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o TCU concluiu que houve evolução suficiente para retirar os efeitos da cautelar que bloqueava os repasses. Apesar disso, o processo seguirá em tramitação para verificar o cumprimento das obrigações remanescentes e acompanhar a execução da parceria.