STF cobra Senado sobre representação do Novo contra Alcolumbre

A ministra Cármen Lúcia (STF) determinou que a Mesa Diretora do Senado preste informações sobre a demora na instalação do Conselho de Ética da Casa após o Partido Novo afirmar que a omissão impede a tramitação de uma representação apresentada contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). Antes de analisar o pedido de liminar, a magistrada decidiu ouvir a autoridade apontada como responsável pela suposta omissão.

A ação foi apresentada pelo Partido Novo, que sustenta que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ainda não foi instalado para o biênio 2025-2026. Segundo a legenda, a ausência do colegiado impede a análise de representações, denúncias e outras matérias disciplinares, incluindo a que foi protocolada contra Alcolumbre.

Na petição, o partido afirma que o senador Eduardo Girão (Novo) encaminhou, em abril deste ano, dois ofícios cobrando a instalação imediata do Conselho de Ética. De acordo com a legenda, os pedidos "permaneceram sem resposta e a representação segue sem qualquer possibilidade de tramitação".

O Novo pediu ao STF que determine à Mesa Diretora do Senado a adoção das providências necessárias para a eleição dos membros e a instalação do colegiado. Subsidiariamente, requereu que seja apresentado, em até cinco dias, um cronograma público para concluir a instalação do Conselho em prazo não superior a 15 dias.

O partido também solicitou que, após a instalação do órgão, as representações pendentes sejam encaminhadas para análise, "inclusive a representação apresentada pelo Partido Novo em face do senador Davi Alcolumbre", sem que o Supremo interfira no mérito do processo disciplinar.

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia afirmou que, diante da relevância das questões apresentadas e antes de decidir sobre a liminar, é necessário obter esclarecimentos da Mesa Diretora do Senado.

"Pela relevância das questões colocadas na presente ação e sem embargo de ser necessária posterior análise sobre o cabimento desta impetração, é de se concluir serem indispensáveis informações iniciais para perfeita compreensão do que posto nos autos", escreveu a ministra.

Com isso, a relatora determinou que a Mesa Diretora preste informações no prazo legal. Após a manifestação do Senado, os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitirá parecer antes de uma decisão sobre o pedido de liminar.