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TCU alerta Lula sobre deterioração financeira de estatais e risco de novos aportes do Tesouro
_Parecer sobre as contas de 2025 afirma que fragilidade na supervisão aumenta a exposição fiscal da União_
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez um alerta ao governo Lula sobre a deterioração econômico-financeira das estatais federais e afirmou que o cenário aumenta o risco de novos aportes do Tesouro Nacional para socorrer essas empresas. O apontamento consta no parecer prévio das contas do presidente da República referentes ao exercício de 2025, aprovado com ressalvas.
No documento, o TCU afirma que a combinação entre a piora da situação financeira das empresas estatais e a insuficiência da supervisão exercida pelos ministérios responsáveis amplia a exposição fiscal da União. Segundo o órgão, isso contraria os princípios da responsabilidade na gestão fiscal.
"A deterioração econômico-financeira de estatais federais, associada à insuficiência de supervisão ministerial, eleva a exposição fiscal da União e a probabilidade de aportes do Tesouro Nacional", registra o parecer.
Embora o alerta tenha caráter geral e não cite nominalmente quais empresas enfrentam deterioração financeira, o próprio parecer traz um exemplo envolvendo os Correios. Entre as ressalvas às contas, o Tribunal aponta que a União concedeu garantia à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) com análise insuficiente da viabilidade econômico-financeira do plano de reestruturação e da efetiva capacidade de pagamento da estatal.
O TCU também identificou falhas no monitoramento de aportes feitos pela União em estatais não dependentes. Segundo o parecer, houve deficiência no controle sobre a utilização dos recursos públicos transferidos às empresas e sobre as receitas financeiras decorrentes desses aportes, o que motivou outra ressalva às contas do governo.
O alerta integra as recomendações feitas pelo Tribunal ao Poder Executivo durante o julgamento das contas de 2025. Embora tenha recomendado ao Congresso Nacional a aprovação das contas de Lula com ressalvas, o órgão identificou diversas fragilidades relacionadas à política fiscal, à gestão das estatais e à governança da administração pública federal.