PF contraria a si própria em inquérito que mira suposto crime de Flávio contra Lula

A Polícia Federal protagonizou uma mudança de postura radical no inquérito que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PL) por suposta calúnia contra o presidente Lula.

Documentos obtidos pela coluna revelam que a corporação inicialmente planejou colher a manifestação do próprio Lula para dar andamento ao caso, mas recuou e encerrou os trabalhos alegando que ouvir o presidente era uma providência "desnecessária".

A contradição começou a se desenhar antes mesmo da abertura formal do inquérito. Em parecer interno, a Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres da PF propôs — com o aval da Corregedoria-Geral — que se oficiasse o presidente Lula para que ele dissesse, formalmente, se tinha interesse em representar criminalmente contra o filho de Jair Bolsonaro.

"Expedição de ofício ao Exmo. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consultando-o sobre o interesse de representar para a inauguração da persecução penal relativa aos delitos contra a sua honra", diz trecho do documento.

A consulta, porém, foi atropelada pela política. O expediente acabou enviado ao Ministério da Justiça, que resolveu requisitar diretamente a abertura do inquérito, dispensando o "ok" prévio de Lula.

Com o caso já nas mãos do STF, o recuo da PF se consolidou. Ao rebater cobranças pelo depoimento do presidente, a autoridade policial mudou o tom e considerou a oitiva inócua. O delegado responsável pelo caso argumentou no relatório final que, embora a lei preveja ouvir a vítima, o ato não tem "obrigatoriedade absoluta".

Justificou que, como o suposto crime ocorreu via postagem na internet e a autoria e os dados já estavam claros, colher o depoimento de Lula não traria elementos novos ao caso.

A mudança de entendimento da PF virou munição para os advogados de Flávio Bolsonaro. A defesa do senador vinha batendo na tecla de que era indispensável ouvir o presidente da República, apontando o recuo da polícia como um cerceamento ao direito de defesa.

Os advogados do parlamentar não queriam que apenas Lula fosse ouvido. A estratégia da defesa mirava uma espécie de "internacionalização" do caso, exigindo que a PF colhesse os depoimentos da líder oposicionista venezuelana María Corina Machado e do procurador norte-americano Walter Joseph Clayton III — responsável pelo indiciamento de Nicolás Maduro nos EUA —, além do senador Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol.

A intenção era justificar o contexto da publicação feita por Flávio em janeiro de 2026, na qual sugeria que o governo brasileiro teria feito uma reunião de emergência após uma suposta prisão de Maduro e que Lula seria "delatado" por crimes como tráfico internacional de drogas.

Para a defesa, a recusa da PF em ouvir o presidente e as demais testemunhas prejudicou a produção de provas que, segundo eles, demonstrariam que o senador apenas replicou informações de interesse público.

Defesa de Flávio
Bolsonaro se manifesta

Advogado de Flávio Bolsonaro, Tracy Reinaldet se manifestou por meio de nota:

"De modo objetivo, alguns dados permitem questionar se o inquérito foi instaurado com a finalidade de investigar os fatos ou se atendeu a outro propósito.

Primeiro, porque nenhum ato de instrução foi realizado pela Autoridade Policial, que sequer ouviu a suposta vítima, apesar de a própria Polícia Federal ter apontado a necessidade de se colher o depoimento do Presidente Lula.

Não houve oitivas, produção de prova documental, perícia ou qualquer outra diligência investigativa relevante.

Em outras palavras, trata-se de um inquérito desprovido de atividade investigativa: um vazio probatório, um procedimento reduzido à capa e contracapa.

Segundo, porque todas as provas requeridas pela defesa foram sistematicamente indeferidas.

As diligências iriam demonstrar que o fato objeto da postagem não era falso, mas verdadeiro e, portanto, incompatível com a configuração do crime de calúnia. Ao indeferi-las, a Autoridade Policial afirmou que seria irrelevante apurar se o fato imputado era verdadeiro ou falso.

Entretanto, no relatório final, concluiu pela existência de calúnia justamente sob o fundamento de que o fato seria falso. Trata-se de uma evidente contradição, que impediu a produção de provas relevantes para a defesa e revela a ausência de interesse em esclarecer os fatos objeto da investigação, o que acabou por blindar quem foi objeto da postagem.

Terceiro, porque o inquérito foi concluído em tempo recorde, em prazo muito inferior ao normalmente observado em inquéritos originários em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Um procedimento sem produção de provas e encerrado de forma extremamente célere.

Esse conjunto de circunstâncias suscita dúvidas legítimas sobre a real finalidade da investigação. Afinal, é difícil afirmar que um inquérito no qual não se realizou sequer um ato de instrução tenha sido conduzido com o propósito de investigar os fatos.

A defesa espera que a instauração e a condução desse procedimento não tenham sido influenciadas por interesses políticos."