TCU diz que Brasil perde R$ 100 bilhões por ano com golpes digitais e cobra ação do governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que os brasileiros perdem cerca de R$ 100 bilhões por ano com golpes digitais e enviará à Câmara dos Deputados um acórdão para subsidiar a análise de projetos que estabelecem regras mais rígidas nas plataformas digitais. Em documento obtido pela coluna, a Corte afirmou que o combate a esse tipo de fraude "não está na agenda governamental", apontou falhas na atuação de órgãos federais e defendeu mudanças na legislação para dificultar a ação de golpistas.

Segundo o relatório, sete das oito organizações auditadas "poderiam atuar muito mais" para reduzir golpes praticados por meio da personificação governamental. O trabalho avaliou órgãos como Caixa Econômica Federal, INSS, Receita Federal, Correios, Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação, Ministério do Empreendedorismo e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Entre as conclusões, o TCU afirma que a ampla digitalização dos serviços públicos aumentou a exposição dos brasileiros a fraudes e que ainda há insuficiência de mecanismos de prevenção, detecção e investigação. O documento também destaca que a subnotificação dos golpes dificulta a real dimensão do problema e favorece a atuação dos criminosos.

Na avaliação da área técnica, um dos principais fatores para a proliferação das fraudes é a ausência de mecanismos robustos para verificar a identidade de anunciantes nas plataformas digitais. Segundo o relatório, a facilidade para criar contas e impulsionar anúncios permite que golpistas utilizem nomes, logotipos e identidade visual de órgãos públicos para enganar cidadãos.

Por esse motivo, o tribunal recomenda que a Câmara considere dispositivos previstos no PL 2.630/2020 e no PL 4.611/2024, que exigem a identificação dos responsáveis por anúncios e contas nas redes sociais.

"A ausência de controles robustos e eficazes de 'conheça seu cliente' (KYC) em plataformas digitais e redes sociais permite que os anunciantes não estejam obrigatoriamente vinculados a uma identidade civil verificável, o que leva à criação recorrente de contas destinadas à prática de golpes digitais", registra a auditoria.

O documento informa que esse risco será incluído na Lista de Alto Risco do TCU e que uma cópia do acórdão será enviada à Câmara dos Deputados para subsidiar a deliberação sobre os projetos de lei.

A auditoria reúne estudos do Instituto Datafolha e da Global Anti-Scam Alliance (GASA) que convergem para uma estimativa de perdas de aproximadamente R$ 100 bilhões por ano com golpes digitais no Brasil. Segundo o TCU, esse montante seria suficiente para comprar cerca de 142 milhões de cestas básicas, quantidade capaz de alimentar toda a população brasileira em situação de extrema pobreza por aproximadamente 19 meses.

Além dos impactos financeiros, o tribunal afirma que as fraudes provocam consequências para a saúde mental das vítimas, como ansiedade, depressão, vergonha, perda de autoestima e medo permanente de utilizar serviços digitais. O relatório reúne depoimentos de vítimas, psicólogos e psiquiatras e cita estudos nacionais e internacionais que apontam, em casos extremos, risco de ideação suicida após grandes perdas financeiras.