Pai de Daniel Vorcaro pede sigilo sobre novos documentos enviados ao STF
Advogados de Henrique Vorcaro afirmam que material apresentado em petição separada pode justificar restrição de acesso e pedem análise da PGR
A defesa de Henrique Vorcaro, pai do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que novos documentos apresentados no âmbito da Operação Compliance Zero recebam tratamento sigiloso. Os advogados protocolaram o material em uma petição autônoma e afirmam que os arquivos contêm elementos que podem justificar a decretação de sigilo.
Na manifestação apresentada nesta sexta-feira (19/6), a defesa informou que os documentos foram protocolados em autos apartados. Segundo os advogados, a separação foi necessária porque o conteúdo pode exigir restrição de acesso, cabendo ao relator decidir sobre o tratamento processual adequado.
O pedido é apresentado três dias após Mendonça retirar o sigilo da investigação da Operação Compliance Zero. Com a decisão, passaram a ser públicos despachos, relatórios da Polícia Federal (PF) e outras peças do inquérito. Agora, a defesa sustenta que a nova documentação contém elementos que podem justificar a decretação de sigilo específico sobre esse material, razão pela qual foi protocolada em autos apartados.
"A distribuição em apartado justifica-se pelo fato de a documentação acostada àquela petição conter elementos que podem ser objeto de decretação de sigilo", afirmaram os advogados.
No processo principal, a defesa anexou apenas a petição inicial da nova autuação, sem os documentos que a instruem. Segundo os advogados, todo o material já foi juntado na petição protocolada separadamente.
Além do pedido de sigilo, os defensores requereram que André Mendonça abra vista à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação sobre a documentação apresentada. Também pediram que os novos elementos sejam considerados no julgamento do agravo regimental já interposto contra a prisão preventiva de Henrique Vorcaro.
Ao final, a defesa reiterou o pedido para que a prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares diversas.
Henrique Moura Vorcaro foi preso no âmbito da Operação Compliance Zero, investigação que apura um suposto esquema de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo o Banco Master e empresas ligadas ao grupo econômico da família Vorcaro. Recentemente, André Mendonça retirou o sigilo do inquérito, permitindo a divulgação de parte dos documentos produzidos pela Polícia Federal no caso.