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TCU alerta governo Lula sobre falta de transparência em emendas parlamentares
Tribunal apontou ausência de mecanismos de rastreabilidade em verbas classificadas como despesas discricionárias do Executivo
O Tribunal de Contas da União alertou o governo do presidente Lula (PT) sobre falhas de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares incluídas no Orçamento da União de 2025. O apontamento consta no parecer prévio das contas do petista aprovado pela Corte de Contas.
No documento, o TCU afirma que há ausência de mecanismos que permitam identificar a origem e a execução de emendas parlamentares registradas como programações discricionárias do Poder Executivo sob os identificadores RP 2 e RP 3. Segundo o tribunal, a situação pode comprometer os princípios constitucionais da publicidade e da transparência fiscal.
"Ausência de mecanismos de transparência e de rastreabilidade para a identificação e a execução de emendas parlamentares consignadas como programações discricionárias do Poder Executivo", registra o parecer.
O tribunal ressaltou que o problema ocorre mesmo sem alteração formal da natureza dessas despesas, classificadas como discricionárias do Executivo. Ainda assim, os ministros alertaram para a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle e identificação das verbas.
O parecer foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler e aprovado em sessão realizada no último dia 10 de junho. Apesar das ressalvas apontadas, o TCU concluiu que as contas de Lula referentes ao exercício de 2025 estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional.