STF rejeita pedido de senadores para afastar Nunes Marques de ação sobre CPI do Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido apresentado por senadores de oposição para afastar o ministro Kassio Nunes Marques da relatoria da ação que discute a instalação da CPI do Banco Master no Senado. A decisão foi tomada sem análise do mérito das alegações e teve como fundamento a perda do prazo processual.

O pedido havia sido protocolado pelos senadores Eduardo Girão (Novo), Alessandro Vieira (MDB), Plínio Valério (PSDB) e Marcos Pontes (PL) — este último do mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, responsável pela indicação de Nunes Marques ao Supremo. Os parlamentares alegavam que o ministro deveria ser declarado suspeito para atuar no caso em razão da relação histórica com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), citado nas investigações da Operação Compliance Zero.

Os senadores sustentaram que a suspeição ganhou "nova e definitiva dimensão jurídica" após decisão do ministro André Mendonça que autorizou medidas cautelares contra Ciro Nogueira e empresas ligadas ao parlamentar. Segundo os autores, o núcleo investigado pela Polícia Federal (PF) coincidiria com os fatos que motivaram o pedido de criação da CPI do Banco Master.

Na decisão, Fachin afirmou que a arguição foi apresentada fora do prazo previsto no Regimento Interno do STF. O mandado de segurança foi distribuído para Nunes Marques em 26 de março de 2026, enquanto o pedido de suspeição só foi protocolado em 12 de maio. "Extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão", escreveu Fachin.

O presidente da Corte também classificou a iniciativa como "manifestamente incabível" e citou precedentes do Supremo que estabelecem prazo de cinco dias após a distribuição do processo para questionamentos sobre eventual suspeição do relator.

Redistribuição a André Mendonça

Os senadores argumentavam que os fatos novos surgidos nas investigações contra Ciro Nogueira reabririam o prazo para a medida. Fachin, porém, rejeitou a tese e manteve Nunes Marques na condução da ação sobre a CPI do Banco Master.

Na petição, os parlamentares afirmaram que haveria "necessidade de preservação da aparência objetiva de imparcialidade da jurisdição constitucional". Eles também pediam que o caso fosse redistribuído, com análise de eventual conexão com a investigação relatada por André Mendonça.

A Operação Compliance Zero apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o sistema financeiro envolvendo o Banco Master e pessoas ligadas ao grupo financeiro.