Nunes Marques dá 15 dias para Janones responder ação de Michelle Bolsonaro no STF

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para o deputado federal André Janones (Avante) apresentar resposta na queixa-crime movida por Michelle Bolsonaro. A ação envolve publicações feitas pelo parlamentar nas redes sociais sobre um suposto envolvimento da ex-primeira-dama no caso Banco Master.

A decisão foi assinada no último domingo (8/6). No despacho, Nunes Marques determinou a notificação de Janones para manifestação prévia, conforme previsto na lei que regula ações penais no STF. Após a resposta da defesa, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Notifique-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta”, escreveu o ministro.
A ação foi apresentada por Michelle após declarações publicadas por Janones em maio deste ano. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado afirmou que a ex-primeira-dama “figurará nos próximos dias como uma das beneficiárias do dinheiro roubado pela família Bolsonaro junto ao Vorcaro”.

A defesa de Michelle sustenta que Janones cometeu os crimes de calúnia, difamação e injúria ao associá-la ao banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suposto esquema bilionário envolvendo o Banco Master.

Os advogados afirmam que o deputado extrapolou os limites da imunidade parlamentar e fez acusações sem apresentar provas. A petição também pede indenização mínima de R$ 20 mil por danos morais.

O caso tramita no STF porque Janones possui foro por prerrogativa de função. Após a manifestação da defesa e o parecer da PGR, caberá a Nunes Marques decidir os próximos passos da ação.