{{channel}}
Lindbergh aciona STF para obrigar Congresso a instalar CPI do Master
Lindbergh Farias sustenta ao STF que CPI do Master foi barrada em meio a articulações envolvendo sabatina de Jorge Messias e PL da Dosimetria
O deputado Lindbergh Farias (PT) acionou o STF para tentar obrigar o Congresso Nacional a instalar a CPMI do Banco Master. Na ação, o parlamentar afirma que a comissão virou “moeda de troca” em negociações políticas envolvendo a sabatina de Jorge Messias ao STF e a votação de veto ao PL da Dosimetria.
O mandado de segurança foi protocolado na última sexta-feira (15/5) e acusa a Presidência do Congresso, sob comando do senador Davi Alcolumbre (União Brasil), de omissão por não realizar a leitura do requerimento de criação da CPMI. Segundo Lindbergh, a comissão não foi aberta apesar do cumprimento dos requisitos constitucionais de assinaturas, fato determinado e prazo certo.
Na peça, o deputado afirma haver “elementos públicos” indicando que a retenção da comissão ocorreu em meio a acordos políticos relacionados à indicação de Jorge Messias ao Supremo e à votação do veto do chamado PL da Dosimetria.
“Há elementos públicos indicando que a não leitura do requerimento se deu em ambiente de aparente acordo político envolvendo pautas estranhas ao objeto da CPMI, inclusive a sabatina de Jorge Messias no Senado Federal, indicado ao Supremo Tribunal Federal, e a votação de veto relacionado ao chamado PL da Dosimetria. Em termos objetivos, a CPMI teria sido retida como moeda de troca em articulações de cúpula”, diz trecho do documento obtido pela coluna.
Deputado aponta abuso de poder
O parlamentar sustenta que o presidente do Congresso extrapolou o chamado “poder de agenda” ao impedir a leitura do requerimento da comissão. Segundo a ação, a Constituição não permite que a instalação de uma CPMI fique condicionada a negociações políticas.
“Esses poderes existem para viabilizar a atividade parlamentar. Quando utilizados para bloquear direito de minoria, selecionar investigações politicamente convenientes ou transformar a leitura de requerimento constitucionalmente perfeito em instrumento de barganha, deixam de ser poder de agenda e passam a configurar abuso de poder, desvio de finalidade e violação direta à Constituição".
A ação também afirma que a omissão produz, na prática, o mesmo efeito de um indeferimento formal da comissão, ao impedir a indicação de integrantes, a eleição da presidência e o início dos trabalhos investigativos.
“A autoridade coatora, sem indeferir expressamente o requerimento, produz o mesmo resultado prático de um indeferimento: impede a investigação parlamentar.”
No documento, Lindbergh argumenta que a CPMI do Master deve investigar “operações financeiras, eventuais fraudes bancárias, relações com estruturas públicas e privadas de financiamento, possíveis ilícitos envolvendo recursos públicos, fundos previdenciários e relações políticas”.
O deputado pede que o STF conceda liminar para determinar a leitura imediata do requerimento da CPMI em sessão conjunta do Congresso.
Pedidos da oposição
A CPI protocolada na Câmara pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) recebeu apoio de 45 dos 68 deputados petistas. Já o próprio Lindbergh apresentou um novo requerimento de CPMI e passou a cobrar adesões da oposição.
O PT, por sua vez, evitou assinar os pedidos articulados pelo PL e por parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Integrantes do partido argumentaram que essas propostas teriam caráter político e poderiam servir como instrumento de “blindagem” ou disputa narrativa.
A CPI protocolada na Câmara pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) recebeu apoio de 45 dos 68 deputados petistas. Já o próprio Lindbergh apresentou um novo requerimento de CPMI e passou a cobrar adesões da oposição.
O PT, por sua vez, evitou assinar os pedidos articulados pelo PL e por parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Integrantes do partido argumentaram que essas propostas teriam caráter político e poderiam servir como instrumento de “blindagem” ou disputa narrativa.