Atuação do Conselho de Enfermagem

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a norma restringia indevidamente a atuação de outros profissionais da saúde, como enfermeiros, em auditorias assistenciais. A decisão judicial reconheceu indícios de conflito regulatório e suspendeu os dispositivos contestados até julgamento definitivo, mantendo a discussão sobre atribuições multiprofissionais no setor.