CORREIO JURÍDICO | Gonet recomenda limitar penduricalhos no MP

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou aos ramos do Ministério Público uma recomendação para que o pagamento de benefícios retroativos — conhecidos como penduricalhos — respeite o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. A medida foi anunciada após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçou a proibição de repasses acima do limite.

Os chamados penduricalhos são vantagens adicionais que, somadas ao salário, ultrapassam o teto constitucional. A manifestação enviada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por Gonet, foi encaminhada ao STF na segunda-feira (2).