CORREIO JURÍDICO | 'Penduricalhos' impactam diretamente as contas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 25 o julgamento da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos "penduricalhos" nos salários dos Três Poderes. Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal sejam suspensas no prazo de 60 dias.

Na prática, ao serem classificadas como "indenizações", essas quantias não entram no cálculo do teto, permitindo a criação de "supersalários", o que tem impacto direto nas contas públicas e na moralidade administrativa. Segundo o ministro, esse rol extenso de indenizações não possui precedentes nem nos países mais ricos do mundo.