CORREIO JURÍDICO | Justiça determina leilão de ativos da MMX na Porto Sudeste

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou o leilão dos ativos da massa falida da MMX, mineradora fundada pelo empresário Eike Batista, na operadora portuária Porto Sudeste do Brasil, localizada na Baía de Sepetiba, em Itaguaí (RJ). O certame integra o processo de falência da companhia, em andamento desde 2021.

As inscrições para participação devem ser feitas exclusivamente pela plataforma Teles Leilões.

O leilão inclui 9.519.226 títulos de remuneração variável conversíveis em ações da Porto Sudeste do Brasil S.A. e 6.336.766 ações ordinárias da empresa. Juntos, os ativos foram avaliados em R$ 57,88 milhões pela B23 Capital Assessores Financeiros.

A venda ocorrerá de forma presencial, no dia 5 de março, às 15h, na sala de audiências da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no Centro da capital.

Modelo 'stalking horse'

O certame será realizado na modalidade **stalking horse**, em que um investidor apresenta a primeira proposta vinculante e estabelece o preço mínimo de referência. Nesse caso, a Planck Investimentos em Infraestrutura S.A. foi definida como proponente inicial, com oferta de R$ 60 milhões, acrescida de R$ 3 milhões destinados à quitação de dívidas jurídicas da falência.

Pelas regras, a Planck tem direito de preferência: poderá igualar ou superar qualquer proposta apresentada por outros interessados. Se não houver lances válidos acima do valor estipulado, a empresa garante a aquisição dos ativos pelo preço ofertado.