CORREIO ECONÔMICO | PL travado na Câmara exclui domésticas do abono do PIS

Empregados (as) domésticos (as) permanecem excluídos do abono do Programa de Integração Social (PIS) apesar de apesar de terem carteira assinada, contribuírem com impostos e serem segurados da Previdência Social. Essa exclusão já dura décadas.

Há três anos, o Instituto Doméstica Legal (IDL), apresentou ao Congresso Nacional uma proposta para corrigir essa injustiça trabalhista e social. Ela resultou em dois projetos: o PL 2902/2023 na Câmara dos Deputados, parado desde julho de 2023, e o PLP 147/2023 no Senado Federal, aprovado em duas comissões sob relatoria do senador Paulo Paim, mas travado na Comissão de Assuntos Econômicos desde outubro de 2023.