JORNAL DO SERVIDOR | STF forma maioria para previdência complementar

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais ao negar os pedidos de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), movidas por associações. O relator do caso, o ministro André Mendonça, validou as regras contestadas nas ações, sendo seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia em julgamento virtual.

O regime de previdência complementar é um sistema da previdência social que permite às pessoas acumularem recursos financeiros ao longo da vida para complementar a renda recebida da previdência e manter um padrão de vida desejado na aposentadoria.