CORREIO JURÍDICO | TST discutirá desconsideração de personalidade jurídica

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará em novembro uma audiência pública para debater a competência da Justiça do Trabalho para julgar incidentes de desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial. O encontro ocorrerá a partir das 9h, no edifício-sede do TST, em Brasília.

A audiência faz parte dos Incidentes de Recursos Repetitivos sob relatoria do ministro Amaury Rodrigues. A iniciativa busca colher depoimentos técnicos e experiências práticas para subsidiar a análise do Tribunal sobre um tema que tem gerado controvérsias.

A definição da competência da Justiça do Trabalho nesse tipo de incidente influencia diretamente a celeridade da execução.