A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 67/2025, que eleva de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento de empresários individuais como Microempreendedores Individuais (MEIs).

A proposta, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), foi relatado pelo deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), presidente da Comissão, que destacou a importância da atualização do limite. "O valor atual de R$ 81 mil está defasado e não acompanha a inflação nem o crescimento da economia. Isso tem restringido o alcance do MEI e mantido muitos trabalhadores na informalidade", afirmou Richa.

Richa ressaltou ainda o impacto econômico da categoria. "Os MEIs injetam anualmente cerca de R$ 70 bilhões na economia brasileira. Fortalecê-los significa investir no potencial empreendedor do povo e estimular a formalização de milhares de trabalhadores", avaliou.

O Brasil tem 15,6 milhões de microempreendedores individuais, quase o dobro do registrado em 2018. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois vai ao plenário da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu uma consulta pública sobre a reforma da Resolução CVM 88, que trata do financiamento coletivo (crowdfunding) de investimentos no Brasil.

Para o advogado Luiz Rafael Maluf, do escritório CGM Advogados, a proposta traz pontos que podem mudar de forma relevante o mercado.

Segundo ele, ao propor essa mudança, a CVM aproxima o regime brasileiro de práticas internacionais. Nos Estados Unidos, por exemplo, o regime de crowdfunding (Reg CF) não adota a figura do "investidor ativo", mas utiliza outros mecanismos de proteção ao investidor.

"Os novos tetos, de R$ 25 milhões para sociedades empresárias e cooperativas, R$ 50 milhões para securitizadoras e R$ 2,5 milhões por safra para produtores rurais, abrem uma via regulada de financiamento para projetos do mercado intermediário", avalia.

A consulta de financiamento coletivo conversa com o Regime Fácil, lançado recentemente pela CVM, por serem complementares para perfis distintos de emissores. "A combinação tende a preencher lacunas de acesso a capital, do pequeno emissor ao médio porte."

Levantamento da Fipe em parceria com a Bionexo, os preços de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) encerraram o mês de agosto com uma variação média de -0,02%. É o que mostra o Índice OPME, que analisa transações entre fornecedores e hospitais.

Pesquisa da Zion Market Research mostra que o mercado de beleza deve movimentar US$ 900 bilhões até 2030. No Brasil, em 2023 foram realizados 3,3 milhões de procedimentos minimamente invasivos, pontua a Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética.