O prazo para que beneficiários de aposentadorias, pensões ou auxílios peçam revisão de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de dez anos. Por exemplo, em 2025 acaba o prazo para aposentados em 2015 pedirem revisão. A contagem tem início um mês após o recebimento do primeiro benefício. Por exemplo, se uma pessoa passou a receber seu benefício em setembro de 2015, seu prazo acaba em outubro deste ano.

As revisões têm como objetivo corrigir informações, se for constatado o erro, do benefício previdenciário. O serviço pode ser solicitado pelo beneficiário, ou representante legal, pelo Meu INSS. É possível revisar: valor do benefício, tempo de contribuição, inclusão ou exclusão de dependentes.

Para fazer o pedido de revisão do benefício, o aposentado ou pensionista do INSS precisa ter em mãos todos os documentos necessários para comprovar o que quer corrigir.

As solicitações podem ser feitas de forma remota por meio da Central 135 ou pelo aplicativo ou site Meu INSS. Para acessar a plataforma, é necessário ter cadastro no Portal Gov.br, que exige login e senha.

O próprio cidadão pode preencher o pedido de recurso sem a necessidade de algum intermediário. Caso precise de um advogado, consulte antes no site da OAB.

A digitalização dos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por conta da pandemia de Covid-19 tornou o agendamento presencial dependente de canais remotos, como o telefone 135 e o aplicativo Meu INSS. O que facilita a vida de alguns beneficiários pode se transformar em um problema para as pessoas que não têm familiaridade com tecnologia.

Uma ferramenta desenvolvida pela Dataprev promete derrubar essa barreira: é o comando de voz no Meu INSS para buscar serviços. Para acessar, basta acionar o microfone da barra de pesquisa e falar o que deseja. A novidade facilita o acesso e torna o serviço mais inclusivo. Pelo Meu INSS, é possível solicitar mais de 90 serviços.

O Ministério da Previdência Social (MPS) e o INSS regulamentaram o pagamento da indenização por dano moral e a pensão especial vitalícia às crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gestação. A indenização por dano moral será paga em parcela única no valor de R$ 50 mil.

A pensão especial é um benefício mensal e vitalício, no valor equivalente ao teto do INSS. Hoje em R$ 8.157,41.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) lançaram a Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos - Pacifica. A ferramenta tem como objetivo a realização de acordos extrajudiciais para conflitos individuais de grande volume e baixa complexidade. O projeto piloto, executado em parceria com o INSS e a Defensoria Pública da União (DPU), terá como foco inicial as mulheres do campo e de comunidades tradicionais.