O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participou de encontro com juízes e desembargadores do Rio de Janeiro, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

A discussão sobre a proposta de reforma administrativa em tramitação no Congresso foi o ponto central. Barroso deixou claro que considera inaceitável qualquer tentativa de diferenciar a Magistratura do Ministério Público. "Acabar com a equiparação da Magistratura com o Ministério Público é inegociável", disse.

A próxima edição será realizada em Boa Vista (RR), no dia 15.

Para o ministro, as negociações sobre a reforma devem distinguir pontos legítimos daqueles que não o são. Ele reforçou sua posição sobre a valorização da carreira: "Sou um defensor da boa remuneração para que tenhamos uma magistratura íntegra e bem paga".

A vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB e presidente da Amaerj, Eunice Haddad, destacou a importância da escuta ativa: "Essa escuta constrói consensos e torna o Judiciário um poder mais forte". Para ela, Barroso se consolida como liderança de diálogo.

A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev) participou de reunião da Comissão Geral Extraordinária para debater a reforma administrativa. Na sessão estiveram especialistas, parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil. Entre os pontos de destaque da Comissão, estiveram os honorários advocatícios sucumbenciais e a PEC 6/2024 (conhecida como PEC Social), temas de interesse de advogados públicos, aposentados e pensionistas.

O presidente da Associação de juízes Federais (Ajufe), Caio Marinho, acompanhou a posse do novo desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Walter Nunes, na sede do Tribunal em Recife (PE).

Nunes, que também é ex-presidente da Ajufe, foi nomeado pela Presidência da República, no dia 2 de junho, pelo critério de antiguidade, para ocupar a vaga deixada com a aposentadoria do desembargador federal Vladimir Carvalho.

Natural de Natal (RN), Nunes foi titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), onde construiu trajetória marcada pela atuação em casos de grande repercussão.

A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu uma liminar para manter a patente da liraglutida, princípio ativo das canetas emagrecedoras Victoza e Saxenda, produzidas pela farmacêutica Novo Nordisk. De acordo com a decisão, a patente, que estava expirada, ficará mantida pelo prazo de 8 anos, 5 meses e um dia. A decisão foi tomada após a Justiça reconhecer a demora na concessão da patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que demorou 13 anos para analisar o processo.