O ministro da Previdência Social Wolney Queiroz, se reuniu com a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e garantiu que será implantado o Comitê Gestor da Carreira do Instituto nacional do Seguro Social (INSS), datado de 2015.
Na audiência com o ministro, a Fenasps destacou e reafirmou a situação do INSS, em relação às condições de trabalho, Programa de Gestão e Desempenho (PGD), descumprimento dos acordos de greve de 2022 - portanto, no governo pssado -, valorização da carreira, vencimento básico e adoecimento da categoria, além de reafirmar que mesmo com todas as dificuldades e problemas estruturais do instituto, como a precariedade da infraestrutura e redução em 50% do quadro funcional, os servidores têm mantido o INSS funcionando.
De acordo com a Fenasps, o processo de desmonte do INSS foi acelerado em 2019, com a reforma da Previdência, que tinha como objetivo desmantelar a Previdência pública e entregar o regime para capitalização individual, passando por um processo de privatização, e que apesar do recuo de algumas medidas, ainda é necessária uma política de reconstrução do INSS, focada na valorização da carreira do servidor e nas condições de trabalho.
Também foi destacada a situação delicada pela qual o INSS tem passado, com o escândalo das fraudes nos descontos nos benefícios e como isso, além ferir a imagem institucional, afeta diretamente os servidores que se dedicam a manter o INSS funcionando.
Entidades sérias
Sobre este ponto, o ministério alertou do risco de alguns setores do Congresso Nacional se aproveitarem desta situação para atacarem as entidades sindicais sérias e comprometidas com a pauta dos trabalhadores, através do projeto Lei 1546/2024, que prevê a proibição das contribuições às entidades que sejam consignadas nos benefícios e que era necessário separar "o joio do trigo", em relação às organizações que realmente representam os trabalhadores.
Neste ponto, a Fenasps pontuou que esta situação apenas aconteceu com a fragilização dos mecanismos de análise e controle e de processos internos que foram desmantelados pela redução do quadro funcional, além das análises automáticas.
Por fim, diz a Fenasps, o ministro informou que as pautas apresentadas seriam objeto de discussão e encaminhamento no Comitê Gestor da Carreira cuja apresentação de motivos, assinada pelas entidades, e a minuta do decreto serão enviados à Casa Civil para assinatura do presidente Lula.
Cumpre destacar que o Comitê consta no acordo de greve de 2015, e que foi aprovado pela Lei 10.855, de 1º de abril de 2004, e pela Lei 13.324, de 29 de julho de 2016.
