CORREIO JURÍDICO | Inscrições para vaga de juízes no CNMP se encerram dia 28

As inscrições para concorrer a uma das duas vagas destinada a juízes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) terminam no próximo dia 28. Assinado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o edital de convocação foi publicado na sexta-feira (18).

Por previsão constitucional, a indicação para essa vaga compete ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Encerrado o prazo, a presidência do Supremo colocará os currículos à disposição dos ministros e convocará sessão administrativa para escolha do nome.

Segundo artigo 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, cabe ao STF indicar um dos dois magistrados que integram o conselho. O outro nome é indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).