A Superintendência de Seguros Privados (Susep) agora conta com uma nova versão do painel de ranking de reclamações, uma das ferramentas que compõem o SusepCon, ambiente interativo desenvolvido para facilitar o acesso a informações sobre o setor supervisionado. Lançado originalmente em 2024, o painel tem como objetivo oferecer maior transparência e promover o aprimoramento dos serviços prestados pelas empresas supervisionadas. A ferramenta foi atualizada com melhorias que tornam a navegação mais intuitiva e permitem uma análise mais detalhada dos dados por parte do usuário.

O Pix é o principal meio de pagamento adotado por microempreendedores individuais no Brasil. Segundo pesquisa do Sebrae, 97% dos MEI já utilizam a ferramenta em seus negócios. Para 48% desses trabalhadores, a modalidade representa 51% ou mais.

O Projeto de Lei Complementar 55/25, do deputado Leo Prates (PDT-BA), amplia o limite da receita bruta para que o transportador autônomo de cargas possa ser enquadrado como MEI. Pela proposta, o limite anual passa de R$ 251,6 mil para R$ 400 mil. E o mensal a R$ 33,3 mil.

Os fundos de pensão, em sua maioria, estão em conformidade com as normas contábeis, atuariais, financeiras e tributárias do setor, aponta a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Em julho foram analisados 254 relatórios de auditorias independentes, realizadas em 2024, sobre as demonstrações financeiras das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Segundo João Paulo de Souza, diretor de Fiscalização e Monitoramento da Previc, o conteúdo é utilizado para alimentar os bancos de dados, criando um repositório de indicadores que permitem um diagnóstico das entidades fechadas sobre várias perspectivas, auxiliando a autarquia na supervisão e fiscalização.

Em 74,02% não houve ressalvas; 23,62% enfatizaram algum ponto de análise (ênfase); 1,97% (equivalente a 5 EFPC) tiveram ressalva; e apenas uma entidade não atendeu aos requisitos legais. A exigência dos relatórios está prevista em resoluções e artigos.

Nas inspeções indiretas, foram detectadas 13 entidades (5,11%) que apresentaram profissionais sem a devida certificação emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Os respectivos conselhos deliberativo e fiscal serão notificados para que tomem providências.

O INSS liberou a consulta aos valores que serão devolvidos aos aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais. A consulta pode ser feita pelo site e pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O valor está disponível para quem já aderiu ao acordo.

A Funai disponibiliza ao público dados, mapas, imagens, publicações e informações sobre povos, territórios e sobre a situação fundiária das Terras Indígenas no Brasil. O material está no Painel Terras Indígenas, Centro de Monitoramento Remoto e GeoServer.