Coluna Magnavita | Estado do Rio afirma que já atingiu os mínimos constitucionais da Educação e da Saúde

Em relação à nota publicada na coluna sobre o risco da atual gestão não cumprir os mínimos constitucionais, o Governo do Estado do Rio enviou a seguinte nota, que é publicada na íntegra: "O Governo do Rio de Janeiro cumprirá o índice constitucional nas áreas de Saúde e Educação, diferentemente do que afirmou o Correio da Manhã na edição de 14 de outubro. Vamos aos dados oficiais: Em relação à Saúde, o Estado já atingiu um nível de aplicação com um percentual superior ao mínimo exigido pela Constituição.

Até outubro, o Estado empenhou 14,79% da receita realizada de impostos e transferências a ações e serviços públicos de saúde, acima do piso constitucional de 12%. De acordo com os cálculos de hoje, o orçamento disponibilizado está contemplando o valor necessário para o cumprimento anual conforme a última previsão de receita.

Na Educação, o valor empenhado frente à receita realizada já corresponde a 24,98% dos 25% do índice constitucional, ressaltando que ainda restam três meses de execução orçamentária para o término do ano.

É importante frisar que o cálculo dos índices é acumulado ao longo do ano e só é concluído no encerramento do exercício, após a liquidação das despesas do último trimestre e os ajustes necessários à prestação de contas.

O acompanhamento desses indicadores é realizado de forma contínua, considerando tanto a evolução da receita que compõe a base de cálculo quanto a execução das despesas consideradas para fins de apuração dos respectivos índices constitucionais."

Como a nota do Governo afirma, a totalização dos números só ocorrerá em dezembro, quando for computada a alta da receita, em decorrência do aumento abrupto dos recebimentos, oriundos dos royalties do petróleo.