OAB-RJ promove seminário com ministros do STJ sobre novas regras de recurso especial e filtro de relevância

A OAB-RJ realizou nesta terça-feira (29/9) o seminário ‘O filtro da relevância e o novo recurso especial’, com a participação dos ministros do Superior Tribunal Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão – presidente da corte - e Marco Aurélio Bellize, além do ministro aposentado Antonio Saldanha. Foram debatidos aspectos normativos, procedimentais e práticos do novo modelo de recurso especial. Cerca de 500 pessoas acompanharam o evento na sede da OAB-RJ, que contou com a presença da presidente Ana Tereza Basilio.

O evento de capacitação, realizado pela OAB-RJ em parceria com a revista Justiça & Cidadania, integra a série ‘Conversa com o Judiciário’ e aborda aspectos da Lei nº 15.484/2026, que, desde 3 de setembro, regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no STJ.

“Este encontro entre a OAB-RJ e a cúpula do STJ simboliza a necessidade urgente de união e diálogo institucional para superar dificuldades conjuntas. As alterações regimentais e a repercussão da matéria são medidas que, a meu ver, vão elevar a qualidade da jurisdição do tribunal, aproximando-o ainda mais de sua missão de estabilização da interpretação do direito infraconstitucional”, disse Ana Tereza.

Salomão iniciou sua palestra falando sobre o plano de gestão preparado pelo STJ para aprimorar o funcionamento da corte, que contou com consulta a ministros e a atores que atuam junto ao tribunal, como a própria advocacia.

“Nossa intenção, como tribunal da cidadania, é fazer com quem esse instituto, o filtro da relevância, seja um instrumento de racionalização do nosso trabalho. Nós acreditávamos estar à beira da inviabilidade, com um volume de 700 mil recursos por ano, uma média de um recurso julgado a cada 7 minutos para cada ministro. Agora, nós estamos tratando do próprio STJ, mas é preciso pensar também na reforma do judiciário, porque nós estamos resolvendo um problema do STJ, mas nas outras instâncias continuam a entrar processos. Então, nós precisamos encontrar meios de racionalizar isso sem prejudicar o acesso à Justiça”, afirmou.

Além dos ministros e da presidente da OAB-RJ, também formaram a mesa Sergio Zveiter, ex-presidente da OAB-RJ; Leonardo Sica, presidente da OAB-SP; Eurico Teles, que representou o Conselho Federal da OAB; Luciano Bandeira, ex-presidente da OAB-RJ; Aluisio Mendes, desembargador do TRF2; e Rita Cortez, presidente do IAB.