OAB rejeita criminalização da advocacia

O Conselho Federal da OAB e suas 27 seccionais manifestaram, nesta quarta-feira (16), contrariedade à generalização feita pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela frase "não existe venda de sentença sem um advogado comprando", feita em sessão da Corte. Ana Tereza Basilio, presidente da OAB do Rio de Janeiro, ressaltou o tom "inapropriado" da fala.

"Quero dizer que, aqui no Rio de Janeiro, nós temos um Tribunal de Ética e Disciplina rigoroso e adotamos todas as medidas contra os colegas que, porventura, pratiquem ilícitos. Quero também repudiar a generalização contra a advocacia. A verdade, ministro, é que a corrupção no Brasil não é privilégio da advocacia e nem monopólio da advocacia. Infelizmente, a corrupção no Brasil envolve outros segmentos. A advocacia é, em sua maioria, séria, dedicada e ética. Generalizações dessa natureza são sempre inapropriadas e inadequadas", afirmou Ana Tereza.

Confira a seguir, a íntegra da nota pública divulgada pelo Conselho Federal da OAB e suas 27 seccionais:

"Nenhuma generalização é justa ou correta, especialmente quando atinge a esmagadora maioria da advocacia brasileira, que exerce sua profissão com ética, seriedade e compromisso com a Justiça. A afirmação, feita por um ministro do STF durante julgamento acompanhado por todo o país, lança sobre a advocacia uma suspeita genérica e indevida. Eventuais desvios de conduta devem ser apurados e punidos individualmente, sem atingir toda uma categoria profissional indispensável à administração da Justiça.

A OAB possui um rigoroso Código de Ética e Disciplina e não compactua com desvios praticados por seus inscritos. Diante de indícios de infração ética, a Ordem instaura os procedimentos cabíveis e, assegurados o contraditório e a ampla defesa, aplica as sanções previstas no Estatuto da Advocacia, inclusive, nos casos legalmente previstos, a exclusão dos quadros da instituição.

A advocacia brasileira não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais. Os graves problemas éticos que atingem o sistema de Justiça exigem apuração rigorosa e responsabilização de quem efetivamente tenha cometido ilícitos, seja qual for a função ou posição ocupada.

A OAB não aceita a criminalização da advocacia. A entidade exige respeito às advogadas e aos advogados brasileiros, que diariamente exercem sua profissão em defesa da liberdade, da Justiça e do Estado democrático de Direito".