Coluna Magnavita | OAB-RJ e TRE-RJ debatem a regulamentação da advocacia dativa eleitoral

O aprimoramento da regulamentação da advocacia dativa no âmbito da Justiça Eleitoral foi o assunto da reunião entre a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, realizada na última semana, na sede da corte.

Para a presidente da Seccional, a demanda pelos profissionais aumenta na época de pleitos, em razão da necessidade de assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa nos casos de crimes previstos no Código Eleitoral.

"Debatemos a Resolução nº 1.370/2025 do TRE-RJ - que regulamenta a nomeação da advocacia dativa no âmbito da Justiça Eleitoral - diante da proximidade das eleições, que vão gerar o aumento da demanda pela atuação dos colegas em processos eleitorais. Nessa conversa, alinhamos principalmente questões logísticas", explicou Basilio.

O desembargador ressaltou a importância do diálogo entre os órgãos e disse que o TRE-RJ tem total interesse nas pautas que contribuam para a prestação de serviços à sociedade.