Coluna Magnavita | Saúde em destaque no último dia do Fórum de Lisboa

Nesta quarta-feira, 03 de junho de 2026, os debates sobre saúde no XIV Fórum de Lisboa concentraram-se de forma contundente no avanço alarmante da judicialização da saúde pública e suplementar no Brasil. O debate girou em torno da necessidade de conciliações e do recém-lançado Instituto Consenso, criado especificamente para prover dados técnicos a magistrados e tomadores de decisão.

Atuando como uma das vozes centrais na condução e articulação do tema, Pablo Menezes (também vice-presidente institucional da Rede D'Or) concentrou sua intervenção no lançamento do Instituto Consenso. Apresentou a entidade como uma ferramenta essencial para difundir estudos técnicos e subsidiar juízes. O objetivo central é fornecer dados consistentes para embasar sentenças, garantindo o direito legítimo de pacientes e, simultaneamente, blindando o sistema contra fraudes ou demandas descabidas. Apresentou a entidade como uma ferramenta essencial para difundir estudos técnicos e subsidiar juízes. O objetivo central é fornecer dados consistentes para embasar sentenças, garantindo o direito legítimo de pacientes e, simultaneamente, blindando o sistema contra fraudes ou demandas descabidas.

Estudos Práticos — Citou que o instituto já produziu dois relatórios técnicos robustos de impacto imediato: um voltado à alta judicialização de medicamentos de alto custo e outro detalhando os acordos de compartilhamento de risco com a indústria farmacêutica.

Como palestrante habitual e especialista em gestão hospitalar no fórum, as considerações do parlamentar focaram no impacto prático da judicialização na gestão pública. Asfixia do Orçamento Público — Discorreu sobre como as liminares judiciais desestruturam o planejamento orçamentário do Sistema Único de Saúde (SUS), muitas vezes forçando a compra de insumos de alto custo fora da tabela de incorporação oficial da Conitec, o que gera iniquidade no acesso.

Defendeu a necessidade de reformar processos administrativos e legislativos para acelerar a incorporação legítima de terapias avançadas, mitigando a necessidade de o cidadão recorrer às vias judiciais para obter tratamentos básicos e complexos.

O painel concluiu que o diálogo transversal entre o Poder Judiciário, os gestores hospitalares e a academia é o único caminho viável para garantir a sustentabilidade financeira do setor de saúde sem desamparar a assistência à população.