Aneel homologa leilão de energia por unanimidade

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou, nesta quinta-feira (21), em reunião pública extraordinária de sua diretoria, os dois Leilões de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP 2026) realizados em março, com entregas programadas já para 2026.

Os diretores da agência reguladora confirmaram que não há entrave jurídico, judicial, administrativo ou de controle externo que impeça a homologação do resultado e adjudicação do certame.

A decisão unânime foi tomada após avaliação dos elementos do processo, inclusive a decisão judicial superveniente, a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e o despacho do Tribunal de Contas da União (TCU).

O 1º dia de certame, realizado em 18 de março, contratou 18,97 gigawatts (GW) de energia de hidrelétricas e termelétricas a gás natural e a carvão, com investimentos totais de R$ 64,5 bilhões e entregas entre 2026 e 2031. O deságio foi de 5,52%, representando economia de R$ 33,64 bilhões.

Já o segundo dia de leilão, em 20 de março, negociou 501,321 megawatts (MW) de usinas a óleo combustível, diesel e biodiesel, com contratos de 3 anos e deságio de 50,14%, gerando economia estimada de R$ 1,83 bilhão.

Em seu voto, o relator Fernando Mosna destacou que a ANEEL cumpriu rigorosamente todas as etapas previstas no edital e que inexistem medidas cautelares do TCU ou decisões judiciais suspendendo o leilão.

Ele argumentou que não cabe à agência analisar a modelagem do certame, responsabilidade do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), mas apenas verificar se o pregão ocorreu dentro das diretrizes estabelecidas. "O papel destinado à Aneel é a operacionalização do leilão", afirmou.

O Diretor-Geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, destacou o intenso debate em torno da matéria e elogiou o papel da agência na formulação. Já o Procurador-Geral da ANEEL, Eduardo Ramalho, disse que a ANEEL deve exercer suas atribuições baseadas no poder concedente, não cabendo à agência revogar o certame.

"A agência deve assegurar a regularidade do procedimento licitatório conforme as diretrizes estabelecidas. Controvérsias institucionais ou críticas ao mérito das decisões não autorizam, por si sós, a paralisação do certame", assegurou o procurador.

Abraget vê decisão acertada

Após a decisão da ANEEL, a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) repercutiu a homologação. Em nota, a entidade disse que a decisão que dá prosseguimento ao processo de homologação e adjudicação do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026) "é acertada e necessária".

"A realização do leilão de reserva, desenhado e debatido ao longo dos últimos cinco anos por atores do setor elétrico, é uma medida essencial para garantir segurança à gestão do sistema elétrico nacional", afirmou.

Ainda de acordo com a nota, a validação do LRCAP é um processo necessário para assegurar a confiabilidade do sistema. "Fontes renováveis precisam coexistir com a geração a gás natural pra dar segurança ao sistema e acompanhar o crescimento econômico. Arriscar a segurança energética do país é colocar o futuro da economia do Brasil em um caminho perigoso e incerto".