Coluna Magnavita | Advogado da BRF vira secretário da Fazenda e exonera procuradora que negou cancelar multa bilionário do cliente

Se a operação da Polícia Federal na última sexta não achou nem um ato dos investigados em benefício do grupo econômico que dirigia a SEFAZ e a PGE, o mesmo não ocorre agora com o Secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, nomeado pelo desembargador Ricardo Couto de Castro. Como o Correio da Manhã já publicou, ele atuava oficialmente para empresários que esperam agora receber benefícios da pasta. O Grupo BRF (Perdigão e Sadia) espera a anulação de uma multa de meio bilhão de reais por não cumprimento das contrapartidas dos benefícios fiscais recebidos.

Um dos primeiros atos de Mercês foi exonerar a procuradora do estado designada para a pasta, Vanessa Huckleberry Portella Siqueira, subsecretária adjunta de Assuntos Jurídicos da SEFAZ. Ela teve várias reuniões com Guilherme e foi autora do parecer que defendia o estado, contrariando a extensão da multa milionária. O caso foi à Procuradoria-Geral do Estado para buscar um parecer que anule a decisão da procuradora Vanessa.

O atual secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, ao retornar à pasta, afirmou que estava preparado para receber novas críticas. O caso do grupo BR Food (BRF) voltou a tomar corpo depois que a mídia deixou de lado. Trata-se de apagar uma multa de meio bilhão de reais pelo não cumprimento das contrapartidas prometidas pelos incentivos fiscais prometidos.

Por coincidência, as duas pessoas que disseram "não" a Mercês que advogaram para o grupo foram o procurador Renan Saad e o ex-secretário Juliano Pasqual. Eles acabaram envolvidos no caso da Refit sem que exista algo de concreto contra os dois, bem diferente da exposição do atual secretário que, há apenas 60 dias, defendia o grupo BRF e ásperos diálogos com os dois personagens. Aliás, o Governo do Estado deveria emitir uma nota informando como está o atual estágio do pleito da BRF, agora que a decisão final depende do gestor nomeado por Ricardo Couto. O secretário Guilherme Mercês deveria tornar público o contrato que possuía com a BRF, sob o risco de associar a sua presença na Fazenda à defesa de interesses privados. Transparência em um caso delicado como este é mais do que necessária, como também a substituição da procuradora estadual que deu o parecer em defesa do estado.