Coluna Magnavita | Portinho usa tribuna no Senado para chamar atenção do Congresso sobre o Rio

O caso da sucessão do Rio de Janeiro foi alvo de um duro pronunciamento do senador Carlos Portinho na tribuna do Senado Federal, em Brasília, nesta terça, 28 de abril. Afirmou o senador: "O que acontece no Rio de Janeiro hoje é a materialização do Estado Judiciário de exceção, porque chegamos ao ponto em que o desembargador assumiu a cadeira do governo do Rio e não sairá. Pelo menos é o que indica o STF até o momento".

Preso à cadeira

O senador elogia Couto e diz que ele está preso à cadeira: "E isso é da maior gravidade, porque o governador biônico hoje em exercício, o desembargador Ricardo Couto, é uma pessoa íntegra, uma pessoa honesta, mas por força de uma decisão do STF, ele está lá sentado, sem poder sair da cadeira de governador do Estado do Rio de Janeiro, o que não faz sentido algum, porque está sendo rasgada a Constituição não só do Estado, a Constituição do Brasil, que diz que na vacância do cargo de governador e do vice, na vacância eventual do presidente da lei, assume, em exercício temporário, o presidente do Tribunal de Justiça.

Só que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro elegeu o deputado estadual Douglas Ruas, ele é o presidente efetivo eleito na Assembleia Legislativa do Estado do Rio, que por força da lei, da nossa carta magna, na vacância, é ele quem assume para convocar eleições indiretas. É o que diz a lei, não tem o que interpretar, não tem malabarismo, contorcionismo jurídico que caiba nisso. Os deputados estaduais foram eleitos pelos votos dos eleitores do Rio de Janeiro, e eles, por mandato dos eleitores do Rio de Janeiro, elegeram o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o deputado Douglas Ruas, e é ele, por força da carta magna da nossa Constituição, que deve assumir o governo do Estado, convocando eleições indiretas."

A Constituição não precisa de interpretação 

Para Portinho é necessário que se respeite a Constituição: "Não tem o que interpretar nisso. Agora, se nós vivemos, realmente, um Estado judiciário de exceção, aí cabe tudo, porque a vontade não é da lei, e a gente está assistindo isso passivamente, porque amanhã pode ser a cadeira do presidente da República. Como é que podem dar respaldo para isso? Onde está a lei? O que a gente quer, apenas, no meu Estado, no Rio de Janeiro, e o brasileiro quer para o Brasil, é que seja cumprida a Constituição Federal."

Quem legisla é o Parlamento

O senador Carlos Portinho finaliza convocando o poder legislativo a reagir por ser o autor das leis: "Ela (a Constituição) não é escrita por ministros do STF, ela é escrita pelo Parlamento. A função legislativa é nossa, que se cumpra a Constituição no Rio de Janeiro. O que a gente está vendo lá não existe no Estado Democrático de Direito, como adoram chamar, então democracia aqui não é." Além de parlamentar, Carlos Portinho é advogado e muito respeitado no meio jurídico.