Coluna Magnavita | A Kafkiana postura do STF que colocou a magistratura nos bancos dos réus

É preocupante que a sociedade civil organizada não se dê conta que o arrocho desumano que os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino impuseram à magistratura brasileira é fruto de uma tentativa midiática de melhorar a imagem do Supremo a Tribunal Federal.

O risco é fazer ruir toda a estrutura do Judiciário, sucateando-a para salvar a própria imagem. Não é só a mídia que precisa reagir de forma corajosa. É a própria sociedade que precisa compreender como advertia o jurista alemão Rudolf von Ihering: “a paz é o fim que o direito tem em vista, a luta é o meio de que se serve para o conseguir". A paz jurídica não é um estado natural, mas um objetivo alcançado através da defesa ativa dos direitos. Como explicar a futuras gerações que o ápice da pirâmide jurídica, o próprio STF, criou o maior conflito na estrutura jurídica brasileira, levando 11 entidades associativas de magistrados e procuradores públicos a uma sustentação oral histórica em defesa do próprio direito e da justiça.

Será que o medo causado por estes dois ministros é tanto que grande parte da mídia se cala, a classe política se omite e a sociedade civil se silencia enquanto um deles, transvestido de Nero, coloca fogo no fórum romano, tocando sua lira afinada com sua suprema ironia.

Cadê a Ordem dos Advogados do Brasil? Por que o silêncio da OAB neste caso? Cadê a CNI, CNA, CNC e o próprio Congresso Nacional? Quantos parlamentares usaram a tribuna para defender a magistratura?

Para compreender o risco que o país corre, é só assistir ao vídeo do lúcido advogado Alberto Pavie Ribeiro, patrono das 11 entidades associativas, que fez uma histórica sustentação oral, pasmem, defendendo a magistratura e a própria justiça na tribuna do STF no último dia 25 de fevereiro de 2026.

A sustentação de Pavie Ribeiro será, no futuro, uma peça histórica e ato comprobatório de como parte do Supremo Tribunal Federal se tornou um instrumento político, capaz de rasgar a Constituição e provocar instabilidade jurídica. 

Assista abaixo o vídeo da sustentação de Pavie Ribeiro:

O livro 'O Processo', escrito por Franz Kafka entre 1914 e 1915 e publicado postumamente em 1925, uma das obras mais influentes da literatura mundial, explora o absurdo de um sistema burocrático e jurídico que consome o indivíduo sem oferecer explicações. É exatamente o que parte do STF está fazendo, consumindo a magistratura sem dar maiores explicações. Corrói de forma antropofágica a base da própria pirâmide que o sustenta. Aliás, sustentava, já que depois da contaminação da corte por nomeações políticas, passou a ter ministros que atuam, parte do seu tempo, sob orientação política do poder executivo .