PINGA-FOGO

JUSTIÇA ATRAVESSA GRAVE CRISE COM AS MEDIDAS MIDIÁTICAS DO STF CONTRA A MAGISTRATURA - Esta é a última vez que o Correio da Manhã utilizará a palavra "penduricalhos" associada à magistratura. A decisão editorial é para não endossar um preconceito enraizado por grande parte da mídia brasileira. Este termo tem sido usado de uma forma chula e sórdida para demonizar direitos incontroversos, chancelados parte deles pelo Conselho Nacional de Justiça. É uma decisão editorial que não endossa, mesmo que involuntariamente, um movimento nada silencioso, que tenta implodir aquele que é a grande salvaguarda da sociedade: o Judiciário. Estão sendo vítimas da inveja, preconceito e ativismo político enraizado em redações e irmanado com interesses escusos.

Parte do STF está indo muito além da função de pacificador. Virou incendiário. Agora colocam fogo na base do próprio Judiciário. É um Supremo que parece odiar suas bases. São autossuficientes.

A situação é grave e os dramas financeiros e pessoais de vários juízes e desembargadores, que tiveram de forma abrupta uma redução de receita, oriunda de direitos de reposição salarial pelos anos que não receberam reajuste, ou de direitos adquiridos, estão pipocando a cada dia.

Estão destruindo a magistratura da mesma forma que o então presidente Fernando Henrique Cardoso se vingou dos militares ao não conceder reajustes durante anos. Um general cinco estrelas ganhava menos que um gerente do Bradesco. A destruição intencional de carreiras de estado. Todos sabem no que deu após surgir um capitão defendendo a tropa com soldos vergonhosos.

A cada dia surgem relatos de magistrados que não podem cumprir compromissos assumidos de ordem pessoal, como parcela de compras de imóveis, pagamento de faculdade de filhos ou de veículos, por deixarem de receber valores que estavam programados no orçamento pessoal.

A decisão casuística e midiática virou um problema nacional no Judiciário, principalmente para a grande maioria que vive só dos proventos pessoais e não possui renda familiar engordada com a advocacia de esposa ou filhos. Ninguém tem a coragem de defender uma carreira que exige dedicação absoluta. Hoje, no STF, só o ministro Luiz Fux é oriundo da magistratura. Sabe o que é ser Juiz de primeira instância e quanto ele teve de sofrer para algum dia sentar na cadeira do Supremo. Não chegou de paraquedas na magistratura.

A SITUAÇÃO É GRAVE E MAGISTRADOS ESTÃO SOZINHOS NA LUTA POR SEUS DIREITOS - A Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB e outras 39 entidades, entre elas a AMAERJ, afirmam que a decisão impacta cerca de 18 mil magistrados e causa uma redução imediata nos salários, o que violaria o princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos. As entidades criticaram especificamente o teto fixo para as verbas indenizatórias, argumentando que muitos desses direitos foram reconhecidos ao longo de décadas pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e possuem amparo legal.

A nota da AMB destacou que a medida afeta a "atratividade da carreira" e a "previsibilidade do regime jurídico", o que poderia impactar a eficiência do Judiciário a longo prazo. A magistratura entrou em estado de "mobilização permanente". Estão sendo realizadas reuniões com presidentes de tribunais estaduais e federais para alinhar uma estratégia de defesa da carreira no Congresso Nacional, que é quem terá a palavra final sobre a nova lei de benefícios.  

A SITUAÇÃO ATÍPICA DO RIO DE JANEIRO E OS REFLEXOS NA SUCESSÃO DO TJ - Um dos motivos mais graves que acelera o processo eleitoral do Tribunal de Justiça do Rio é a situação grave da saúde financeira pessoal de vários juízes e desembargadores. 

É neste momento delicado que surge dentro do Judiciário fluminense um questionamento sobre a enorme energia e desgaste de recair sobre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o ônus de assumir as funções de Governança do Estado, delegados pelos mesmos ministros do STF, que aplicaram um duplo golpe na magistratura nacional.

Outro aspecto preocupante é o conflito político que o Tribunal de Justiça do Rio acaba tendo com o poder Legislativo, não apenas o estadual, mas o federal. O próprio STF jogou para o Legislativo a solução da magistratura. O que ganha o Judiciário com este conflito aberto com a política, que exige um arrepio constitucional para se manter em pé?

PROCESSO SUCESSÓRIO DO TJRJ JÁ ESTÁ EM CURSO - O processo sucessório no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) só ocorrerá em novembro próximo, mas está sendo antecipado por diversos motivos. Dois nomes aparecem na disputa, o do desembargador Elton Leme (que teria a simpatia do atual presidente Ricardo Couto) e do atual corregedor, o desembargador Cláudio Brandão, que tem o seu nome cada vez mais em evidência entre os colegas. Quem confirmou à coluna que vai disputar a eleição é o decano Luiz Zveiter.

O nome de Zveiter cresce muito entre os novos desembargadores (e eleitores) e sua atuação como ex-presidente do TJRJ é muito reverenciada. Como decano, ele tem sido sempre citado com muito respeito nas reuniões do Órgão Especial, o que sinaliza muita simpatia à sua candidatura.

Zveiter e Cláudio Brandão mantêm um diálogo muito especial. Os dois são expoentes da maçonaria fluminense e desenvolvem laços de fraternidade muito fortes.

Seguindo a tradição de ocorrer na última segunda-feira de novembro (como em 2024), a data estimada é 30 de novembro de 2026. O Edital deve ser publicado no primeiro dia útil de novembro, abrindo um prazo de cinco dias para o registro de candidaturas para os cargos que estão em disputa: Presidente, Corregedor-Geral, três Vice-Presidentes e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura (EMERJ).

Com a composição de duas centenas de desembargadores, não causará surpresa à coluna se as regras da próxima eleição do TJ-RJ sofrerem algumas mudanças, adotando característica do Conclave do Vaticano (que teve 115 cardeais na eleição de Leão XIV). Todos os desembargadores deverão estar presentes e o voto em cédula, abandonando a votação eletrônica, ou usar urnas eletrônicas cedidas do Tribunal Regional Eleitoral - TRE, que, aliás, é presidido pelo segundo em antiguidade da corte, o desembargador Cláudio de Mello Tavares. (No site da coluna veja a lista dos desembargadores do TJ-RJ por antiguidade: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro)

PERMANÊNCIA DE COUTO NO GOVERNO TERÁ REFLEXO NA SUCESSÃO DO TJRJ - Um do motivos que antecipa o processo sucessório do TJ-RJ é a sinalização da possibilidade do atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, ficar à frente do Governo do Estado do Rio de Janeiro até janeiro de 2027, por determinação do Supremo Tribunal Federal. No caso, a corte ficará sob comando da presidente em exercício, a desembargadora Suely Magalhães, a quem caberá presidir a eleição. Estando ocupado com a gestão plena do estado, Ricardo Couto deixará o dia a dia do tribunal, ficando distante do processo eleitoral interno e impedido de se dedicar exclusivamente à grave penúria financeira que atinge toda a magistratura.