PINGA-FOGO

O PRESIDENTE DA ALERJ ENTROU EM CAMPO - Eleito presidente da Alerj, Douglas Ruas cumpriu agenda visitando o governador em exercício, Ricardo Couto, depois contactou o presidente do TRE, desembargador Cláudio de Mello Tavares; a presidente da OAB, Ana Tereza Basilio; o procurador-geral de Justiça do Estado, Antônio José Campos Moreira; e saudou o ministro Luis Felipe Salomão, pela sua eleição para o STJ.

O seu discurso foi conciliador e de respeito às instituições. Curioso foi ver O Globo corrigindo a sua manchete de sábado, 18, na edição de domingo, 19, sobre a batalha judicial entre o Legislativo e o Judiciário. A manchete de sábado foi sobre a batalha de Itararé, aquela que nunca houve. Pelo menos se retratou. Foi o próprio presidente da Alerj que gravou um vídeo rebatendo o matutino.

OS EFEITOS COLATERAIS DA PARALISAÇÃO DO GOVERNO DO RIO - No próximo dia 23 de abril, dia de São Jorge, completará o primeiro mês da interinidade de Ricardo Couto de Castro à frente do governo do estado do Rio. A partir deste período, o CPF dele passa a responder plenamente pelas contas do estado perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e diante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) a quem cabe aprovação das contas do governador.

A paralisação dos projetos do governo do estado, neste freio de arrumação, pode impactar em algumas rubricas que exigem um mínimo constitucional.  A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 212, determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, no mínimo 25% da receita resultante de impostos (incluindo transferências constitucionais) na manutenção e desenvolvimento do ensino. Só que no Rio o volume até agora está em 15%. Com o aumento da receita dos royalties do petróleo, o abismo fica ainda maior. Com a gestão em paralisação, o risco de não atingir o mínimo constitucional aumenta, o que representa uma reprovação automática das contas do governador pela Assembléia Legislativa Estadual.

UM ABACAXI GIGANTE PARA RICARDO COUTO DESCASCAR - Uma bomba-relógio precisa ser desarmada e está fazendo tic-tac, tic-tac. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu, em 27 de março de 2026, uma licitação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) orçada em R$ 1,3 bilhão para o fornecimento de alimentação a cerca de 45 mil presos. 

A decisão monocrática foi do polêmico conselheiro José Gomes Graciosa, que barrou o pregão eletrônico previsto para o dia 2 de abril, devido a falhas graves no edital.

Como nada andou, falta pouco para começar a faltar alimentação para o sistema prisional. A solução vai ser um contrato emergencial. Um abacaxi gigante para ser descascado pelo governador interino Ricardo Couto.

VAGA DE 2029 DO STJ É LOGO ALI... - A sucessão da vaga do ministro Benedito Gonçalves no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que só será aberta em 2029, já começa a ter seus pré-candidatos. Um dos nomes que está sendo cotado é do Desembargador Federal Flávio Lucas que tem como padrinho o ministro Marco Aurélio Bellizze.

Os ritos para o STJ são muito parecidos com os da Academia Brasileira de Letras (ABL). Exigem um ritual de cortejamento de cada ministro, que dão a palavra final sobre a formação da lista tripla que é enviada ao presidente da República. Reza uma tradição que os candidatos apadrinhados pelo poder Executivo sempre ficam de fora desta lista.

A FORÇA DO MINISTRO BELLIZZE - O ministro Marco Aurélio Bellizze também é apontado como padrinho do desembargador Ricardo Couto de Castro, para a vaga aberta com a compulsória do Ministro Saldanha Palheiro, nesta segunda, dia 20.

Para esta vaga, um nome também é citado nos corredores sob TJ-RJ, o do desembargador Mauro Pereira Martins, que teria um apoio peso pesado do ministro Luis Felipe Salomão, eleito presidente do STJ.

VAGA DUPLA RESERVADA PARA OS TJS FACILITA SOLUÇÃO - A vaga aberta com a compulsória do ministro Saldanha Palheiro pode não ser preenchida agora. O processo sucessório poderá esperar o surgimento de outra vaga, a do Ministro Marco Buzzi, que teve o afastamento mantido por decisão unânime do Pleno da Corte em 14 de abril de 2026. Na mesma sessão, os ministros decidiram instaurar formalmente um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ele. Com Buzzi deixando a corte, no processo teriam que preencher duas vagas, facilitando a composição com os candidatos de outros estados. A vaga de Saldanha e a provável de Buzzi, são destinadas aos TJs estaduais.

O ERRO DE MISTURAR PESSOAS COM AS SUAS INSTITUIÇÕES - A mídia tem errado ao misturar as instituições neste delicado jogo de cartas do processo sucessório do Rio. Quem está à frente do Governo do Estado é a pessoa física do desembargador Ricardo Couto de Castro e não o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). As decisões tomadas pelo governante são pessoais e não pelo colegiado da corte, que, aliás, tem uma presidente em exercício, a desembargadora Suely Lopes Magalhães. Da mesma forma que os procuradores estaduais, que ocupam a função de secretários, estão de forma pessoal e não como prepostos da Procuradoria do Estado, o mesmo ocorre com o delegado de Polícia nomeado secretário. O próprio governador em exercício tem ouvido apenas os seus auxiliares nomeados por ele nas questões do estado.  

Como na política cada ação corresponde a uma reação, não se pode criticar ou punir as instituições ao qual eles pertencem por haver discórdia sobre atuações individuais.

DEPUTADOS QUEREM ACABAR COM ACÚMULOS DE SALÁRIOS E ADOTAR OUTRAS MEDIDAS PARA ECONOMIZAR - A delicada situação do estado do Rio levou um grupo de deputados estaduais, neste fim de semana, a estudar algumas medidas que poderão ser adotadas invocando a ideia de redução de custo do atual governo interino. A primeira delas é um PL que proíbe a acumulação de salários. Um militar, um delegado de Polícia e um procurador que for nomeado para o governo podem hoje dobrar a sua remuneração. Recebe o salário de origem e a remuneração da função. Como a fonte pagadora é a mesma, a ideia dos parlamentares é criar um marco que leve o nomeado a optar por uma das duas remunerações.

Outra medida é estabelecer um valor fixo para o percentual dos honorários de sucumbência no Rio de Janeiro, que é rateado internamente entre os procuradores. Atualmente, cerca de 50% do valor arrecadado é repassado aos procuradores do Estado e os outros 50% permanecem no Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado (como o FUNPERJ) para custear o Centro de Estudos Jurídicos, cursos, obras e melhorias institucionais.

O terceiro ponto é o mais polêmico e enfrenta até resistência de alguns deputados. É de adotar regime de dedicação exclusiva como adotada por São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia. 

O modelo paulista é o que tem motivado os parlamentares fluminenses. O Artigo 94 da Constituição Paulista proíbe explicitamente que os Procuradores do Estado exerçam a advocacia fora das atribuições institucionais. O legislador paulista entendeu que a advocacia privada poderia gerar situações éticas complexas, onde o interesse de um cliente particular poderia colidir, direta ou indiretamente, com o interesse público defendido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP).

O modelo de São Paulo prioriza que o procurador dedique 100% de seu tempo profissional à consultoria jurídica e defesa judicial do Estado, visando uma maior especialização e eficiência na máquina pública.

Em São Paulo, para compensar a proibição de advogar, as carreiras com dedicação exclusiva geralmente possuem gratificações ou subsídios ajustados para atrair e manter profissionais qualificados sem a necessidade de renda extra no mercado privado.

Só para lembrar a Proposta de Emenda à Constituição - PEC (Mudanças na Constituição Estadual) possui um rito mais rigoroso. Exige o voto de 3/5 (três quintos) do total de deputados. São necessários 42 votos favoráveis. Precisa ser aprovada em dois turnos de discussão e votação, com um intervalo (interstício) entre eles. Registrando que Douglas Ruas, o novo presidente da Alerj, foi eleito por 44 votos, dois a mais dos que os necessários para a aprovação de uma PEC.

TRABALHANDO NO FERIADO - O governador interino Ricardo Couto passa o dia 23 trabalhando em Brasília. Como a data de São Jorge é feriado estadual, ele cumprirá agenda na capital federal, de olho no julgamento do próximo dia 06 de maio sobre os royalties do petróleo.

Muitos empresários estarão em agenda em São Paulo no dia 23 e para Brasília haverá uma revoada de políticos.

REVENDO EXONERAÇÕES ALEATÓRIAS - Algumas das demissões em massa no governo começam a ser revistas. Exoneraram o responsável pelo departamento que cuida dos helicópteros do governo. Um servidor dedicado e anjo da guarda dos voos a serviço de vários governadores. Exoneraram também uma servidora que era fiscal de mais de 100 contratos e agora estão atrás da moça para pegar informações. Exoneraram uma que estava com câncer e uma que é uma das melhores amigas da família do atual governador.

OS NÚMEROS DA PREFEITURA DO RIO - Uma pergunta que não quer calar: quantos funcionários estão lotados no gabinete do prefeito Eduardo Cavaliere? Um vereador delegou a função para sua assessoria descobrir quantos nomeados de outros municípios estão trabalhando na prefeitura do Rio.