Coluna Magnavita | O estado do Rio precisa de união. Alerj e TJ-RJ fizeram história juntos

Na vacância do poder Executivo, a população fluminense assiste a um clima crescente de desconfiança entre dois importantes poderes, o Legislativo e Judiciário, que estão na iminência de um embate que só terá perdedores. Não há diálogo entre as duas casas e os fatos contribuem para um estranhamento perigoso e nocivo para o estado.

Sempre houve harmonia entre o Judiciário e o Legislativo fluminense. Este respeito mútuo se manifestou há exatamente cinco anos, quando foi instalado o Tribunal Misto, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, que juntos conduziram o julgamento do impeachment do agora ex-governador Wilson Witzel. Foi um momento nobre para as duas casas.

Respeitosamente irmanando, desembargadores e deputados estaduais julgaram juntos de forma inédita um governador de estado. Todos saíram aplaudidos pela transparência, qualidade dos votos e pela condução irretocável de um rito que respeitou a Constituição Estadual, colocada de forma soberana sobre todos os interesses.

O palco do julgamento foi o plenário principal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Foi presidido por dois presidentes do TJ-RJ que entraram para a história do estado de forma honrada. O primeiro, e que presidiu a maior parte do processo, o desembargador Cláudio de Mello Tavares, que ao término do seu mandato, passou o comando para o novo presidente, desembargador Henrique Figueira.

A condução do julgamento e os votos dos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch foram históricos e eles reconheceram a qualidade e postura dos votos dos deputados Waldeck Carneiro (relator), Alexandre Freitas, Chico Machado, Dani Monteiro e Carlos Macedo.

Estes dois presidentes e os dez julgadores respeitaram a soberana Constituição Estadual em todos os seus artigos e também uma antiga legislação de impeachment que raramente tinha sido aplicada a um governante estadual.

Se há cinco anos o TJ-RJ e a Alerj, juntos, fizeram história, não há porque se criar uma desconfiança de um todo por conta de alguns desvios de comportamento. Não se deve rotular o poder Legislativo estadual de "uma casa de milicianos" como alguns jornalistas de O GLOBO fazem na TV por conta do erro ou desvios de alguns. Da mesma forma, não se pode macular a imagem de uma instituição como o Tribunal de Justiça pelos erros e desvios de alguns dos seus elementos. As instituições estão acima desta ambição criminosa que se manifesta em todas as casas.

Cláudio de Mello Tavares, agora na presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), e Henrique Figueira entregaram uma casa forte e unida para os seus sucessores. Não mancharam a toga presidencial. Os presidentes Ricardo Cardozo e agora Ricardo Couto seguem a mesma linha de honradez.

A própria Alerj, nesta legislatura, tem sido uma parceira do TJ-RJ. Aprovou de forma célere o aumento do número de desembargadores, a tempo de formar o colégio eleitoral que elegeu o atual presidente. Valeu o coeficiente de votos da nova lei.

O desequilíbrio e o confronto entre os dois poderes existem. Não se pode tapar o sol com a peneira. Há erros de ambos os lados. O presidente que foi cassado, o deputado Rodrigo Bacellar, foi eleito por unanimidade por todos os deputados. Recebeu votos até daqueles que hoje lhe julgam na sarjeta.

A corrupção existe e deve ser combatida à exaustão, como tem feito o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O seu antigo corregedor e futuro presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, foi implacável, até com conterrâneos. O Congresso tem concordado com decisões judiciais, promovendo a perda de mandatos.

No caso do Rio de Janeiro a desconfiança é pela utilização do judiciário como instrumento de favorecimento de um dos candidatos à sucessão estadual. Uma sucessão de decisões provocadas pela célula estadual do Partido Social Democrata - PSD está permitindo este entendimento superficial.

O irônico é que o ex-prefeito Eduardo Paes tem patrocinado estes questionamentos usando as redes sociais e criando um clima de suspeição. Será que os 45 deputados estaduais que apoiaram o nome de Douglas Ruas são todos bandidos por que não sucumbiram a sua candidatura?

Também é irônico que use as suas redes sociais para falar de "paridades de armas" acatando eleições diretas. Ele cita como exemplo o fato de ter recebido um torpedo na véspera das eleições de 2018 do juiz federal Marcelo Bretas, para favorecer o ex-juiz Wilson Witzel. Dois elementos que desonraram a toga que vestiram.

O caso do CEPERJ é gravíssimo. Teve o seu encontro com a justiça eleitoral e terá com a criminal. Terá novos capítulos com a inclusão da UERJ e o seu reitor petista nas investigações, como pediu o Ministro André Mendonça no seu voto, enviado para o Ministério Público Estadual.

Neste período de transição, após a dupla vacância, já que além do Governador que resolveu renunciar, a cassação do deputado Rodrigo Bacellar deixou vaga em definitivo a cadeira de presidente da Alerj, e, portanto, a segunda vaga da linha sucessória do estado.

No Executivo, o primeiro sucessor é o vice, o segundo o presidente da Alerj e o terceiro o presidente do TJ-RJ.

O Tribunal Superior Eleitoral - TSE criou o primeiro embaraço ao proclamar o resultado do julgamento do último dia 23 de março. A ministra Cármen Lúcia teve de retificar a sentença três vezes. Primeiro sobre os efeitos imediatos da cassação, segundo sobre eleições indiretas e depois pelo prazo de desincompatibilização.

A célula estadual do PSD provocou o STF e o ministro Luiz Fux, que é do Rio, que concedeu uma liminar com um prazo batizado de "Bola de Cristal" de 180 dias para quem quisesse concorrer ao mandato tampão. Uma medida que tinha exatamente o figurino de Douglas Ruas, do seu vice Nicola Miccione, e do ex-presidente da Alerj, André Ceciliano. Três nomes afastados pela liminar de Fux que, em plenário virtual, foi derrotada pelos 10 ministros, todos concordando com o voto secreto e com o prazo de 24 horas. Só que Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes apontam o caminho da eleição direta.

Como sempre, a célula estadual do PSD resolve defender seus interesses eleitorais e entra com um novo processo, como se quisesse fugir do relator e a ação vai para o ministro Cristiano Zanin. Em ato contínuo, ele pede destaque ao voto que havia dado no processo do Fux, levando-o para Plenário e concede liminar determinando eleições diretas e mantendo o terceiro da linha sucessória, o governador interino Ricardo Couto, no Executivo até a realização do pleito.

É uma decisão que joga no limbo jurídico o efeito da reposição do segundo na linha sucessória.

É uma sucessão de fatos que desafiam a lógica e são empastelados em expressões como "isso é coisa do Rio" ou a "política do Rio é assim". É uma profunda injustiça com um estado que vem sofrendo há décadas um descaso do poder central. Que envia para a União 10 vezes mais recursos do que recebe e com os royalties do petróleo sendo distribuídos de forma insana.

O Rio, que fez a faxina com a Alerj e o TJ-RJ juntos, em um processo de impeachment que respeitou a Constituição estadual em cada vírgula, não pode aceitar estas interferências externas e deixar os seus destinos em um julgamento contaminado pela sucessão presidencial. A decisão de Zanin ocorreu depois de uma longa conversa de Lula, Eduardo Paes, Freixo e Quaquá. O ministro e ex-patrono do presidente mudou o seu voto, pediu destaque e proferiu uma liminar.

Nesta tempestade jurídica no STF, que atropela o TSE,  apesar da corte eleitoral ser composta por três ministros do Supremo, fica o desembargador Ricardo Couto. O clima de desconfiança gera alguns absurdos inacreditáveis. Tudo fruto da falta de diálogo e agravado por uma decisão da vice-presidente do TJ-RJ, desembargadora Suely Magalhães, que suspendeu a eleição da Alerj e mandou aguardar a totalização dos votos e o nome do novo deputado. A forma que foi feita submeteu a soberania da Alerj a uma decisão monocrática. Totalização feita, nada mudou na composição da Alerj e a casa terá de esperar duas semanas para fazer uma nova eleição. Nesta hora não há a urgência de uma liminar, vale a postergação de um cenário que até agora não pode mudar? Ou será que muda? Deputados serão presos? Uma nova Furna da Onça a caminho? Por que criar uma instabilidade jurídica se já está clara a vontade da maioria do parlamento? Por que rasgar a Constituição?

No meio deste tiroteio e nuvens de suspeição fica o governador em exercício. Ele foi a Brasília falar com o presidente do STF sobre o julgamento dos royalties do petróleo, marcado para 6 de maio, e que pode liquidar as finanças do Rio. Todos especulam o que ele foi fazer com Fachin. Se ele nomeia para o GSI (cargo de estrita confiança do governador) um ex-aluno, um nerd inteligente na área de investigação e delegado da Polícia Civil, já é rotulado como um preposto de Eduardo Paes, só porque o rapaz ocupava um obscuro cargo no terceiro escalão da prefeitura. Ninguém se lembra que o rapaz esteve 9 anos no STF com o ministro Marco Aurélio. Se ele estava em Brasília com Cármen Lúcia e chega o Delegado Andrei Passos Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, que iria se reunir depois com todos os presidentes do TREs, já vira especulação.

A pior posição hoje é do desembargador Ricardo Couto de Castro. A solução está no restabelecimento de confiança no parlamento estadual e dissipar nuvens. É só lembrar de cinco anos atrás quando cinco desembargadores e cinco deputados estaduais sentados no plenário principal do Tribunal de Justiça e respeitando a Constituição estadual fizeram história.

A Alerj tem direito de escolher livremente o seu presidente, o Ricardo Couto tem o dever de defender o estado e não deixar a máquina paralisar. É necessário o diálogo. Aos 62 anos, o desembargador tem uma longa carreira pela frente e a sua presidência no TJ-RJ tem sido impecável. A questão de governar o estado é ônus e não bônus. Sobre todos está a Constituição Estadual. Os papéis dos três poderes estão claros: a Assembleia Legislativa elabora as leis e fiscaliza e quem a executa é o Poder Executivo, enquanto o Tribunal de Justiça (Poder Judiciário) tem a função de interpretar e aplicar a lei para resolver conflitos.

Um Governador, mesmo interino, precisa do Legislativo, de um líder de governo e do diálogo. Todos que estão ali foram eleitos e representam o povo fluminense. O Rio precisa de união. Os nossos adversários são externos e estão de olho nos royalties do nosso petróleo.

*Diretor de Redação do Correio da Manhã