Coluna Magnavita | Rio obtém vitória na Justiça que garante valores do Rioprevidência aplicados no Master

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio dos repasses dos descontos em folha de servidores estaduais ao Banco Master e ordenou que todo o montante dos consignados seja retido em conta exclusiva. A medida protege cerca de R$ 970 milhões pertencentes ao Rioprevidência, aplicados em Letras Financeiras do banco atualmente em liquidação extrajudicial, em meio à maior crise já enfrentada pelo conglomerado.

A decisão foi proferida pela juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública, após ação movida pelo Estado do Rio e pelo Rioprevidência para resguardar os recursos previdenciários. De acordo com informações publicadas pelo jornalista Ricardo Bruno, da Agenda do Poder, a magistrada ressaltou que os créditos do fundo têm natureza extraconcursal, não podendo ser submetidos ao concurso geral de credores por se tratarem de verbas destinadas ao pagamento de aposentadorias e pensões. A juíza também proibiu o Banco Master e a PKL One, apontada como integrante do mesmo grupo econômico, de negativar servidores ou realizar cobranças relacionadas aos consignados do CredCesta, sob multa de R$ 50 mil por registro indevido.

A tutela cautelar ainda impede que os réus adotem qualquer medida contra servidores ativos, inativos e pensionistas, como inscrições em cadastros de crédito ou protestos de dívidas. Na ação, o Estado alegou atuação conjunta de Master e PKL na administração das carteiras de crédito consignado, com indícios de integração operacional e financeira. Técnicos do Tribunal de Justiça identificaram aportes milionários em letras sem informações básicas e perdas rápidas, apontadas como sinal de possível gestão irresponsável. A magistrada destacou o periculum in mora diante do risco iminente de prejuízo, agravado pelo rebaixamento de rating do banco em setembro, pelo regime especial temporário decretado pelo Banco Central e pela posterior liquidação do conglomerado.