OAB-RJ se manifesta contra transferência da Susep do Rio para Brasília
A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) se posicionou contra a transferência da sede da Superintendência de Seguros Privados (Susep) do Rio de Janeiro para Brasília, determinada pelo Decreto nº 12.616, publicado pelo Governo Federal no dia 8 de setembro de 2025. A entidade afirma que "a decisão de transferir a sede carece de justificativa técnica consistente e ameaça causar prejuízos econômicos, institucionais e sociais".
A OAB-RJ argumenta ainda que, "além do impacto direto na vida de servidores e profissionais do setor, a mudança fragiliza a posição do Rio como polo regulatório, ao lado de órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e representa mais um esvaziamento de funções estratégicas no estado". A nota é assinada pela presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio. Leia a íntegra da nota:
"A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (OABRJ) manifesta sua profunda preocupação com a transferência da sede da Superintendência de Seguros Privados (Susep) do Rio de Janeiro para Brasília, determinada pelo Decreto nº 12.616, publicado pelo Governo Federal no dia 8 de setembro de 2025.
O Rio de Janeiro tem uma relação histórica e estratégica com o setor de seguros, concentrando empresas, profissionais e entidades regulatórias que formam um ecossistema essencial para o desenvolvimento econômico do estado e do país. A Susep, há quase seis décadas instalada na capital fluminense, é parte fundamental dessa estrutura e sua presença fortalece o mercado, gera empregos diretos e indiretos e estimula a inovação.
A decisão de transferir a sede carece de justificativa técnica consistente e ameaça causar prejuízos econômicos, institucionais e sociais. Além do impacto direto na vida de servidores e profissionais do setor, a mudança fragiliza a posição do Rio como polo regulatório, ao lado de órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e representa mais um esvaziamento de funções estratégicas no estado.
Para a OABRJ, concentrar em Brasília atividades que funcionam de forma eficiente no Rio de Janeiro vai na contramão da descentralização administrativa e do fortalecimento das diversas regiões do país.
A Ordem reforça seu compromisso com a defesa dos interesses da sociedade fluminense e da advocacia, e pede que o decreto seja urgentemente revisto."
PRESENÇAS VISÍVEIS - O Centro Cultural Correios, no Rio, recebe a exposição Presenças Invisíveis - Mulheres Trans, com arte e curadoria de Isabela Francisco e fotografia de Sebastião Reis Junior. A abertura acontece no dia 24 de setembro de 2025, das 16h às 19h, e a visitação vai de 25 de setembro a 15 de novembro, de terça a sábado, das 12h às 19h. O evento conta com produção da Ventania Cultural.
