Cada vez mais populares, o número de sites de apostas esportivas - mais conhecidas como bets - não para de crescer. Junto com as dezenas de empresas que surgem com o atrativo de ganhar dinheiro rapidamente, problemas entre os apostadores e as plataformas também se tornam recorrentes.
No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro há pelo menos 45 processos, tendo como parte dessas ações as 15 principais bets que atuam no país. Entre elas estão a Bet365, Betano, Sportingbet, Amuletobet, 1xBet, Betfair, Blaze, Esportes da Sorte e Estrela Bet.
Nas petições iniciais, apostadores relatam bloqueio ou suspensão de conta vinculada ao site de aposta; conta cancelada e valor aplicado não devolvido; valor de crédito indisponível para saque; saldo zerado nas plataformas; manipulação de resultado de aposta; entre outros. Sem obter respostas das Bets e solução para os problemas apresentados, os apostadores buscam a Justiça para pôr fim ao imbróglio.
Em uma das ações, o autor contou que, inicialmente, utilizava o site de apostas da Betano como uma brincadeira, mas seduzido com a possibilidade de ganhar bastante dinheiro e realizar alguns sonhos, passou a investir alto e estudar constantemente a plataforma e os jogos de aposta. Ele citou que, após meses se esforçando para vencer apostas e construir um patrimônio, conseguiu acumular um valor total de R$ 620.513,65. Disse que a Betano bloqueou a sua conta e o seu acesso ao dinheiro para o saque e que a bet usou, como justificativa, para retenção do dinheiro, que as apostas feitas por ele foram revertidas por um erro de sistema ou humano. Sem conseguir arcar com custas judiciais e citar a parte ré, o apostador desistiu da ação que tramitava na 2ª Vara Cível de Maricá.
Intimar ou citar as empresas de apostas esportivas também é um problema frequente. Alguns processos se estendem pela dificuldade de citá-las.
Foi o que ocorreu com um apostador de Duque de Caxias. Após algumas tentativas com Avisos de Recebimento negativos, foi possível citar a Bet365. O autor da ação explicou que efetuou uma transferência de R$ 98,02 através de um terceiro, contudo o valor creditado não ficou disponível na plataforma, sendo informado que não era possível realizar transações por terceiros. Acontece que o valor depositado pelo apostador também não foi devolvido.
Na audiência de conciliação, a Bet365 não compareceu nem ofereceu contestação, sendo decretada a sua revelia. Na sentença, o juízo do 2º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias ressaltou que a parte autora comprovou a transferência realizada e que a parte ré se manteve inerte e não comprovou a devolução do valor.
"Restou caracterizada a falha na prestação do serviço. Prevê o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, que o fornecedor responde de forma objetiva pela falha na prestação de seus serviços, não tendo a ré demonstrado que prestou o serviço satisfatoriamente. Deve ser reconhecido como legítimo o pleito de condenação da ré em danos morais, decorrendo do constrangimento e angústia experimentados pela parte autora. Fixo a indenização em R$ 1.000 e condeno a ré a pagar a quantia de R$ 98,02 a título de devolução do valor pago", destacou parte da decisão.
