O Relatório Quadrimestral de Gestão Fiscal de Itaguaí, publicado na segunda-feira (20), no Jornal Oficial da prefeitura, mostrou que não apenas o município está gastando mais com pessoal (61,12% da sua receita líquida) do que o teto de 54% que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como virou o ano com mais de R$ 100 milhões das despesas em restos a pagar.
Comparado com o relatório anterior publicado, referente ao 2° quadrimestre de 2023, a situação só piora: o gasto com pessoal, em agosto, já estava em 57,41%, acima do que permite a lei, porém 3,1% menor que hoje. A LRF é dura com maus gestores, que podem ser punidos com ação de improbidade e inelegibilidade. Em pleno ano eleitoral, o jeito vai ser arrumar uma fórmula mágica para aumentar a arrecadação ou... demitir.
No mesmo Jornal Oficial, saiu mais um extrato de contratação de artista para a Expo-Itaguaí, que acontece em julho. Para tocar numa noite do evento, o grupo Vou pro Sereno vai receber R$ 110 mil. Uma bobagem, se comparado ao que vai se pagar pela presença de Ludmilla (R$ 500 mil), Ana Castela (R$ 780 mil), Dennis DJ (R$ 380 mil), Gustavo Mioto (R$ 400 mil) e Filipe Ret (R$ 380 mil).
A divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal pelas prefeituras é uma exigência da LRF, que foi aprovada no ano 2000, durante o governo FHC, para dar mais transparência à gestão pública. Mas a situação de Itaguaí é tão atípica que o sexto relatório bimestral e o terceiro quadrimestral de 2023 foram publicados com 110 dias de atraso na edição do Jornal Oficial, de 20 de maio de 2024.
