O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) repassará valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e de outros benefícios legais às vítimas das fortes chuvas que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul nos últimos dias. A informação consta em Ato Executivo assinado pelo presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.
Os recursos serão destinados à Defesa Civil do Rio Grande do Sul e posteriormente repassados a entidades de assistência social previamente habilitadas. A verba deverá ser utilizada em auxílio às vítimas de alagamentos e deslizamentos nos municípios do estado em que for reconhecida a situação de calamidade pública.
O Serviço de Gerenciamento de Penas Alternativas, da Divisão de Contratos, Convênios e de Penas e Medidas Alternativas do TJRJ será responsável por analisar os pedidos de repasse e realizar prestação de contas.
Mais de 140 cidades gaúchas foram afetadas pelas tempestades.
Pena Pecuniária
A pena pecuniária é medida alternativa à prisão, aplicada em infrações de menor potencial ofensivo nas transações penais e nas sentenças condenatórias com penas inferiores a quatro anos prisão, em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. O valor é distribuído para entidades de promoção social.
