Nesta sexta-feira, 7 de dezembro, é celebrado o Dia da Justiça no Brasil. Para esta data especial, uma entrevista exclusiva com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Cardozo, falando sobre a modernização tecnológica da Casa, liberdade de imprensa, diálogo entre os Poderes, entre outros assuntos. Confira a seguir:
A gestão do senhor se destaca pela utilização de modernas práticas de governança. Em que o Tribunal de Justiça já avançou nesse sentido?
Estamos finalizando o IdeiaRio, um espaço dedicado a receber sugestões de boas práticas e soluções criativas dentro das atividades rotineiras dos magistrados, buscando melhorias no modelo de gestão, nas áreas de novos serviços, gestão de pessoas e tecnologia. Já temos alguns projetos sendo criados, como o Assistente Virtual, que será utilizado para esclarecer dúvidas do público interno e externo, através do sistema de chatbot. Temos também o Manual de Linguagem Simples, que tem como objetivo facilitar a compreensão do cidadão com relação ao serviço jurídico, tornando a comunicação mais clara, objetiva, acessível e inclusiva. O investimento maciço em capacitação tecnológica é outro foco. O mundo está migrando rapidamente para uma cultura digital e o Tribunal não pode ficar para trás.
A Governança Tecnológica é um dos eixos de atuação que o senhor mencionou em seu discurso de posse. O que o TJRJ já realizou em relação a esse eixo de atuação?
A principal mudança é que, a partir do ano que vem, estaremos migrando do sistema PJE para o EPROC, um sistema mais fluido, amigável e interativo. A escolha pelo novo sistema foi antecedida de muito estudo. As equipes fizeram várias viagens ao Sul, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que detém o código fonte do novo sistema, nesta quinta-feira, 07 de dezembro, o primeiro vice-presidente, desembargador Caetano da Fonseca, foi até lá, me representando, para assinar o termo de cessão, parceria e cooperação. A partir de 2024 começaremos a migração, que durará dois anos. Ao final, teremos um só sistema para todo o TJRJ.
Estamos investindo muito na modernização da infraestrutura tecnológica do tribunal e até o final da minha gestão pretendo estar com o parque tecnológico do Tribunal completamente modernizado.
O acervo da primeira instância, incluindo os processos de dívida ativa, passa de cinco milhões de processos. O que a gestão do senhor vem fazendo para reduzir essa judicialização?
Nossa sociedade se acostumou a judicializar todas as questões, principalmente depois da criação dos Juizados Especiais. Acredito que a redução dessa prática deve passar primeiro por uma mudança na legislação. É necessário pensarmos em novas soluções ou o judiciário se tornará inviabilizado. De nossa parte, aqui no Tribunal de Justiça do Rio, estamos investindo muito nos métodos alternativos de resolução de conflitos como a mediação e a conciliação. Em agosto inauguramos a 1ª Escola de Mediação do país, a EMEDI, que gerará boas ideias e servirá de exemplo para os outros tribunais do país. Tenho certeza de que dali sairão pessoas capacitadas, que muito contribuirão para diminuir o inchaço do Judiciário utilizando a conciliação e a mediação como medidas alternativas à judicialização.
Como o senhor vê a importância da liberdade de imprensa?
Não existe transparência na gestão pública sem liberdade de imprensa. Mas não podemos esquecer que é preciso que a liberdade venha acompanhada da responsabilidade. Desde o início da minha gestão já recebi diversos jornalistas para conversar sobre assuntos que interessam à sociedade, acho importante que a imprensa conheça o chefe do Poder Judiciário e suas propostas para contribuir para o engrandecimento de nosso estado, em parceria com o Executivo e o Legislativo.
E como está o diálogo do Tribunal de Justiça do Rio com os outros Poderes?
Está bem satisfatório. Quando tenho a oportunidade de estar com o governador Cláudio Castro e com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Rodrigo Bacellar, sempre ressalto a necessidade de alinhamento entre nossas atuações, com foco na melhoria da prestação de serviços à população e no desenvolvimento de nosso estado. A sociedade só tem a ganhar quando cada um faz bem o seu papel: o Legislativo fazendo leis estáveis e claras; o Executivo fiscalizando com rigor o cumprimento dessas leis, e o Judiciário trabalhando de forma eficiente. Temos alguns problemas peculiares aqui no Rio de Janeiro, como a violência urbana, por exemplo, porém não podemos perder de vista que somos a segunda maior economia do país e que, trabalhando de forma uníssona, temos mais chance de superar ou minimizar esses problemas.
O que a sociedade pode esperar do Tribunal de Justiça do Rio em 2024?
Continuaremos trabalhando para trazer todas as inovações tecnológicas que forem importantes e para capacitar magistrados e servidores nessas tecnologias, para que o Tribunal de Justiça do Rio continue se destacando pela produtividade. Implantaremos a computação em nuvem e com isso ganharemos mais escalabilidade operacional e diminuiremos custos. Pretendo também desenvolver sistemas de mineração de dados, o que facilitará a extração e a análise das informações, objetivando a detecção de problemas e a implantação mais rápida de soluções.
Nas áreas de Sustentabilidade e Responsabilidade Social manteremos as parcerias e programas já existentes, como o "Justiça pelos Jovens", a parceria com o Unicef para a proteção da infância e da juventude, a Justiça Itinerante, a parceria com o Instituto dos Pretos Novos e a revisão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Poder Judiciário.
Estamos realizando um novo concurso para o cargo de juiz substituto, que visa à formação de um cadastro de reserva para preenchimento eventual pelo Poder Judiciário, pois é importante que todas as varas tenham um juiz presente.
E continuarei estreitando laços com os outros poderes para proporcionar segurança jurídica aos empresários e investidores do nosso estado, o que é fundamental para que o Rio de Janeiro continue a crescer e a gerar empregos e melhor qualidade de vida aos cidadãos.
