Para o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio, Vinícius Farah, esta quarta, 22 de novembro de 2023, foi um dia pra ficar na história do estado. Para ele, "um grande passo para o fortalecimento da nossa economia foi dado com a aprovação do projeto 1416/23 que promove alterações no Tratamento Tributário Diferenciado de ICMS, regime criado pela Lei 6.979/15 que beneficia diversas cidades do estado.
Com essa aprovação, o ICMS é reduzido de 19% para 3% e o governo cria condições de alavancar a industrialização do estado e promover o adensamento de cadeias produtivas. O secretário Vinícius Farah agradece "ao governador Cláudio Castro, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, a todos os deputados da assembleia, e especialmente equipe da secretaria de Desenvolvimento Econômico, que elaborou junto às equipes da secretaria de Fazenda e da Casa Civil, de forma muito objetiva o projeto, que hoje se tornou realidade".
Farah lembra que, como prefeito, viveu a experiência de ter a alíquota reduzida na cidade de Três Rios, e conseguiu assim, transformar de vez a realidade de uma cidade. "Esse foi um divisor de águas para meu município que atraiu mais de 2.400 empresas em 08 anos. Agora, com a lei sancionada e publicada, vamos transformar ainda mais a realidade do estado do Rio de Janeiro, ampliando as arrecadações municipais e promovendo desenvolvimento regional", afirma o secretário.
Ao criar um ambiente mais favorável aos negócios, a lei não apenas promove a competitividade, como gera empregos, fortalece a infraestrutura e eleva o padrão de vida. Este é um passo crucial em direção a um futuro mais próspero e sustentável para as cidades do Rio de Janeiro. O secretário ressalta " a união dos poderes só traz benefícios para a população."
Logo após a notícia da aprovação, quase que por unanimidade, da lei na Alerj - só três deputados votaram contra- o secretário Vinícius Farah recebeu algumas manifestações de empresários, entre eles, a de um alto executivo de uma fábrica internacional de refrigerante, que garantiu a implantação de uma unidade no interior. Ele enviou mensagem de WhatsApp no qual afirma: "A ALERJ hoje deu um passo relevantíssimo e indispensável para segurança jurídica em torno da Lei 6979/2015! Isso só nos estimula a seguir investindo cada vez mais nas ilimitadas potencialidades deste Estado", afirmou o CEO da empresa internacional.
Entre as cidades fluminenses beneficiadas está Petrópolis e a tramitação na Alerj foi acompanhada pelo Secretário de Governo do Estado, Bernardo Rossi, ex-prefeito da cidade e que reconheceu o impacto para o crescimento industrial da região com redução de ICMS de 19% para 3%.
Importante o papel da Casa Civil do estado, comandada pelo secretário Nicola Miccione na elaboração da proposta de lei do executivo, deixando o texto irretocável, o que contribuiu para a aprovação em tempo recorde.
Aprovado na Alerj, durante a sessão desta quarta-feira, 22 de novembro de 2023, o projeto de lei 6.979 será enviado ao Executivo, para ser assinado pelo governador do Rio, Cláudio Castro, o próprio autor do projeto vitorioso. A nova lei entra em vigor após a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
