Fustigado pela história da meta de déficit zero para o ano que vem, que pode ser alterada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode ter outra derrota no Congresso no seu pacote de medidas de interesse da pauta econômica. Haddad defende a aprovação da MP 1185/23, que altera as regras para subvenções do ICMS por estados e municípios, limitando-as. É uma medida considerada importante por Haddad para evitar reduções de impostos e aumentar a arrecadação, algo fundamental para que ele obtenha o sonhado equilíbrio fiscal. Uma pesquisa encomendada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), no entanto, aponta que os deputados tendem a ser contrários à MP.
PESQUISA
A FPE encomendou a pesquisa à Vector Research, que ouviu 81 deputados entre os dias 18 e 27 de outubro. Pela pesquisa, a maioria deles considera que a MP fere o pacto federativo e tira autonomia de estados e municípios. Para 68%, ela pode prejudicar investimentos em localidades distantes. Para 65,4%, pode produzir insegurança jurídica. Segundo 58,1%, seria necessário mudar a regra do jogo com ele em andamento. Para 66,7%, a MP fere o pacto federativo. E 53,1% acham que estados e municípios tendem a discordar da matéria. Há alguns dias, Haddad disse confiar na aprovação da matéria. Já o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), é reticente. “Esse debate precisa ser mais bem amadurecido na Casa”, afirma ele.
