Coluna Magnavita: Sinfrerj confirma que há uma década critica corregedores da Sefaz não pertencentes à carreira

Depois de alguns dias de pressão política, principalmente da Procuradoria Geral do Estado do RJ, o presidente do Sinfrerj, Alexandre Mello, que representa os auditores da Secretaria da Fazenda do Estado, enviou o seguinte pedido de esclarecimento. O texto é um pouco mais educado do que a nota que enviou aos associados no dia da publicação. Como é praxe e seguindo nossas normas editoriais, publicaremos na íntegra, seguida de uma nota da redação: “Somos o Sinfrerj - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, entidade que desde 1988 representa a categoria responsável por arrecadar os tributos que financiam o funcionamento do Estado do Rio de Janeiro. Foi com surpresa que recebemos a veiculação na última quinta feira (28/9), pela Coluna Magnavita, da matéria “Corregedoria da Sefaz RJ inibe atuação dos fiscais com receio de punições esdrúxulas”. O texto atribui à nossa entidade classista uma série de supostas declarações a respeito do referido órgão correcional.

Destacamos que nenhum membro da diretoria foi procurado pela reportagem em questão. Uma vez que este coletivo é o único responsável pelas nossas manifestações institucionais, são descabidas todas as menções a este sindicato constantes do referido texto. As críticas do Sinfrerj à estrutura da Corregedoria Tributária da Sefaz/RJ são amplamente conhecidas e desposadas publicamente há mais de uma década. Elas dirigem- se ao fato de, desde o advento da Lei Complementar n 107/2003,0 estarem à frente do órgão nomes não pertencentes à carreira fiscal. Nada obstante, nossa forma de apresentar esta e outras reivindicações ao governo e à sociedade sempre foi a mais respeitosa possível e assim continuará Solicitamos, portanto, que seja procedida a correspondente retificação do conteúdo citado, tanto no sítio eletrônico do jornal, quanto em sua versão impressa, na qual a matéria foi reproduzida na edição do dia 29/8. Agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição para prestar quaisquer informações relativas à administração tributária fluminense de modo a contribuir para bem informar os leitores desse importante veículo de comunicação. Atenciosamente, Alexandre Mello, Presidente do Sinfrerj”.

NOTA DA REDAÇÃO

A resposta deve atender a uma posição política do Presidente Alexandre Mello, que perde a sua imunidade sindical no final de 2023, quando termina o seu mandato e ele retorna à SEFAZ, ficando tão venerável à corregedoria como os demais colegas. Uma leitura da nota original, publicada no dia 28 de setembro, por um conhecedor mínimo da língua portuguesa, perceberá que em nenhum momento o Sinfrerj é citado como o provocador da notícia. Registramos sim, a posição do sindicato que, na sua nota, publicada na íntegra acima, afirma textualmente: “ As críticas do Sinfrerj à estrutura da Corregedoria Tributária da Sefaz/RJ são amplamente conhecidas e desposadas publicamente há mais de uma década. Elas dirigem-se ao fato de, desde o advento da Lei Complementar n 107/2003,0 estarem à frente do órgão nomes não pertencentes à carreira fiscal.”

O Correio da Manhã cita o sindicato por ter conhecimento das suas posições públicas contrárias de estarem à frente da corregedoria nomes não pertencentes à carreira fiscal. Posições “desposadas publicamente” que endossamos. Imaginem como a PGE agiria se o seu corregedor fosse um auditor fiscal da Sefaz?

Lamentamos que o presidente do sindicato não tenha dito uma única linha sobre a notícia apontando que três membros da corregedoria residem em outros estados, São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais, fato que interfere no amplo direito de defesa dos fiscais investigados pela corregedoria. A sua atitude é compreensível como ato político e como também à prudência, já que deixa o mandato sindical no final do ano, mesmo que esta passividade prejudique a categoria que representa.