ASSINOU O LIVRO - Quem finalmente assinou o livrão de atas do secretariado que fica na Casa Civil, onde são lavrados os termos de posse dos Secretários de Estado, foi o publicitário Gutemberg de Paula Fonseca. Ele assume a Secretaria de Defesa do Consumidor, por indicação pessoal do senador Flávio Bolsonaro. É a terceira vez que ele assina o livro: a primeira, foi como secretário de governo de Wilson Witzel e depois como secretário de Esportes do primeiro governo Cláudio Castro, também por indicação do senador. Com a posse, Fonseca passa a ter foro especial.
FAZENDO CONTAS - A notícia publicada em primeira mão pela coluna Magnavita sobre a decretação de constitucionalidade da lei n. 6.450/2013, do Estado do Rio de Janeiro, que institui mecanismo de reembolso ao servidor público ou a agente público estadual, do valor por eles despendido com honorários pagos a advogados, para a sua defesa em ações civis públicas, ações populares, ações de improbidade, ações criminais ou inquérito civil ou criminal, provocou uma movimentação entre atuais e ex-ocupantes do primeiro escalão estadual. A lei retroage à data em que foi sancionada pelo então governador Sérgio Cabral, em 15 de maio de 2013.
Esta segunda (30), foi dia de fazer contas. Só um ex-secretário do Rio gastou mais de R$ 400 mil com advogados nos últimos anos. Teve que vender carro e até um terreno para pagar horários dos seus defensores em diferentes processos. Outro secretário, que está na ativa, pagou R$ 50 mil, em duas parcelas de R$ 25 mil, para se defender em processos oriundos do cargo que anteriormente ocupou.
A constitucionalidade fluminense da lei levou outros estados a se movimentarem. Trata-se do melhor modelo para proteger o gestor público. Na Bahia, a defesa é feita pela própria PGE, o que não descarta a influência política no processo.
JÁ (ERA) - Se a implantação do novo cartão do transporte público no município do Rio já não ia bem, agora mesmo é que parece ter desandado. Em decreto publicado no último dia 25, a Prefeitura tornou sem efeito a obrigação dos operadores de instalação dos validadores do Jaé nos ônibus que circulam na cidade.
Na verdade, é mais um prazo anunciado que não será cumprido, o que denota a falta de planejamento na implantação do Jaé. O cronograma divulgado pelo próprio Eduardo Paes, inclusive em concorrida entrevista coletiva, previa para 1º de novembro o início da operação do novo cartão nos ônibus, no VLT e nas vans de transporte alternativo - após a estreia cambaleante no BRT.
Se não fosse a Riocard, atual operadora, que mantém o serviço de bilhetagem mesmo não tendo participado da licitação vencida pelo Jaé, o caos já estaria instalado no transporte por ônibus da capital fluminense.
NÚMEROS QUE DECEPCIONAM - Em 100 dias da operação do Jaé no BRT, até agora o único modal a aceitar o bilhete, os números são pífios. A receita gerada pelo bilhete eletrônico no período entre 19/07 e 26/10 é de apenas R$ 174.646,13, ou R$ 1.746,46/dia. O que revela uma média de somente 212 passageiros diários que utilizam o novo meio de pagamento.
Não custa lembrar que a empresa responsável pela operação do Jaé levantou muitas suspeitas já na licitação. Entre outras razões, pelo fato inusitado de não ter qualquer experiência nesse tipo de serviço, que segundo especialistas requer alta tecnologia e expertise em bilhetagem eletrônica de transportes. Com a palavra, a Prefeitura do Rio...
POLÍCIA DO DF - O Senado deve votar nesta terça-feira (31) o projeto que recompõe os salários das forças de segurança do Distrito Federal. O texto está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). É fruto de um acordo do governo federal com o Corpo de Bombeiros do DF e as Polícias Civil e Militar. Os valores para o pagamento da segurança em Brasília saem do Fundo Constitucional do DF. O reajuste previsto é de 18% em duas parcelas.
AGOSTO - Por força de uma medida provisória que o governo já tinha editado em julho, a primeira parcela do reajuste deve entrar já no contracheque de agosto. "Vários governos passaram, mas o assunto não recebeu a devida prioridade. Este ano, após mais de quatro meses de negociação, alcançamos este acordo", comemora a senadora Leila Barros (PDT-DF).
TCE MIRA BARRA MANSA - As contas do prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, do União Brasil, seguem para votação na Câmara Municipal com parecer contrário do TCE-RJ. A votação ainda está sem data marcada. Após análise, o tribunal apontou como irregularidade o cancelamento de restos a pagar no montante de R$ 6.751.294,82. Pela lei, o cancelamento apenas é permitido quando é constatada irregularidade no cumprimento das obrigações pelo contratado.
GSI NA CENTRAL NUCLEAR - A Central Nuclear de Angra dos Reis recebeu o Tenente Coronel José Carlos Comel Júnior e o Major Leonardo Nicola Veloso, ambos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. A visita, realizada nos dias 24 e 25, mas divulgadas somente nesta segunda-feira, dia 30, serviu para estabelecer laços mais firmes de cooperação institucional entre o órgão e a Eletronuclear, além de aperfeiçoar processos de classificação da informação na empresa. "Viemos para uma visita de cooperação institucional e constatamos uma notável cultura de segurança da informação aqui", disse o Tenente Coronel Comel após conhecerem as instalações das usinas Angra 1 e 2.
PROTEÇÃO DE DADOS - Na ocasião, aspectos da classificação da informação na Eletronuclear foram abordados pelo encarregado de Proteção de Dados da empresa, Rodrigo de Oliveira Albernaz. Em resposta, os representantes do GSI compartilharam informações sobre o processo de credenciamento para o tratamento de informações classificadas e as consequências legais relacionadas à quebra de sigilo. Detalhe: os profissionais do GSI também conheceram o setor de arquivo da Eletronuclear e a sala de controle de Angra 2. No segundo dia, o Centro de Documentação Técnica foi o foco..
